Você já se sentiu injustiçado no trabalho e não soube como agir?
A Reclamação trabalhista pode ser a solução para garantir seus direitos na Justiça do Trabalho.
Neste guia completo, vamos ver como uma reclamatória trabalhista pode ajudar a garantir os direitos do trabalhador, discutir quando ela é cabível e orientar sobre os passos essenciais para você iniciar esse processo.
O que é uma Reclamação Trabalhista?
A Reclamação Trabalhista é uma ação judicial trabalhista, ou seja, um processo trabalhista para resolver disputas entre empregado e empregador.
Através desse processo o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho em casos de descumprimento da legislação trabalhista, como por exemplo:
- Salários atrasados ou não pagos
- Não pagamento de benefícios
- Rescisões indevidas
- Indenização por danos morais e materiais
Quando é cabível reclamação trabalhista?
A reclamação trabalhista é cabível em diversas situações, incluindo:
- Não pagamento de verbas trabalhistas: Quando não há o pagamento de salários atrasados, férias, 13º salário, FGTS ou horas extras é possível solicitar esses direitos na Justiça.
- Reclamação trabalhista por justa causa: Quando ocorre a rescisão por justa causa, é preciso verificar se as verbas rescisórias foram pagas corretamente ou se a aplicação de justa causa foi de forma indevida.
- Reclamação trabalhista por rescisão indireta: se o empregador não cumpre suas obrigações legais e contratuais, o empregado pode requerer a rescisão indireta para receber todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
- Assédio moral ou sexual: práticas abusivas no ambiente de trabalho que causem danos psicológicos ou emocionais, de forma que o trabalhador deve ser indenizado.
- Dano material na reclamação trabalhista: são os prejuízos financeiros sofridos pelo empregado, além das verbas trabalhistas, como custos com tratamento médico e perda de oportunidade de trabalho.
- Descumprimento de normas de segurança: exposição a condições de trabalho perigosas ou insalubres sem os devidos adicionais ou equipamentos de proteção.
Se você sofreu qualquer uma dessas situações, é importante reunir documentos para reclamação trabalhista e buscar orientação jurídica.
Como fazer uma reclamação trabalhista?
Confira o passo a passo para abrir uma reclamação trabalhista:
Passo 1: Reúna provas na reclamação trabalhista
- Contrato de trabalho, holerites, recibos, mensagens ou e-mails que comprovem as irregularidades.
Passo 2: Procure um advogado trabalhista
- Um advogado especializado pode avaliar o seu caso, ajudar na elaboração da petição inicial e acompanhar o processo.
- Os honorários advocatícios trabalhista normalmente são pagos para o advogado ao final do processo, depois que o trabalhador receber seu crédito.
Passo 3: Formalize a reclamação
- O processo é registrado na Justiça do Trabalho, e o empregador será notificado para responder.
Passo 4.Participe da audiência trabalhista
- Compareça às audiências marcadas, onde as partes podem apresentar provas ou fazer uma conciliação em reclamação trabalhista.
Em qualquer caso os envolvidos poderão fazer um acordo, que o juiz do trabalho poderá fazer a homologação de acordo.
Também é imprescindível a contratação de um contador para auxiliar no cálculo de verbas trabalhistas e depois na execução de sentença trabalhista.
Se o pedido for negado pelo Juiz do Trabalho ainda é possível fazer um recurso em reclamação trabalhista ao Tribunal Regional do Trabalho, que poderá reformar a decisão.
Quem é a reclamada no processo trabalhista?
A reclamada é a parte que está sendo acionada no processo.
Geralmente, é a empresa ou o empregador que teria cometido a irregularidade.
Quem é o reclamante no processo trabalhista?
O reclamante é o trabalhador que entra com a ação para reivindicar seus direitos ou reparar uma situação injusta.
A testemunha precisa ter trabalhado com o reclamante?
Não, a testemunha pode ser qualquer pessoa que tenha conhecimento direto dos fatos que estão sendo discutidos no processo.
Porém, é importante que sua contribuição seja relevante e verdadeira.
O juiz tomará o depoimento de testemunhas e poderá fundamentar sua decisão com base nesse meio de prova.
Quais são os tipos de reclamação trabalhista?
Existem diferentes tipos de reclamação trabalhista, dependendo da natureza da irregularidade. As mais comuns são:
- Reclamação por verbas rescisórias: casos de demissão sem o pagamento adequado.
- Reclamação por assédio: situações de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho.
- Reclamação por discriminação: desigualdade de tratamento por motivo de gênero, raça, religião ou outras condições.
- Reclamação por condições de trabalho inadequadas: falta de equipamentos de proteção ou exposição a riscos sem adicional.
Qual o prazo para reclamação trabalhista?
Os prazos para reclamação trabalhista são os seguintes:
- Prescrição de direitos trabalhistas de 2 anos após o término do contrato: o trabalhador tem até dois anos após ser desligado para entrar com a ação.
- Limitação de 5 anos para direitos retroativos: é possível reivindicar valores ou direitos referentes aos cinco anos anteriores à data de ingresso da ação.
Esses prazos são essenciais para garantir que a ação seja analisada pela Justiça. Por isso, é importante agir rapidamente.
Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!
Se você se sentiu injustiçado no ambiente de trabalho, agora é a hora de agir!
Entre em contato com a Bocchi Advogados e receba uma orientação especializada sobre como iniciar sua reclamação trabalhista.
Nossa equipe está pronta para ajudar você a garantir seus direitos e buscar a compensação que você merece.
