Insalubridade Grau Máximo: O que é e Como Funciona?

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Insalubridade grau máximo representa o nível mais elevado de risco à saúde no ambiente de trabalho.

Ela ocorre quando o trabalhador é exposto, de forma direta e contínua, a agentes nocivos como substâncias químicas perigosas, agentes biológicos infectocontagiosos ou condições extremas de calor e ruído.

Nesses casos, a legislação brasileira garante ao empregado o pagamento de um adicional de 40% sobre o salário-mínimo vigente, como forma de compensação pela exposição aos riscos.

Entender o que caracteriza a insalubridade em grau máximo, quem tem direito ao benefício e como ele é calculado é fundamental para garantir os direitos do trabalhador e o cumprimento das normas de segurança do trabalho.

O que é Insalubridade?

É a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde, acima dos limites tolerados pelas normas de segurança do trabalho:

  •  produtos químicos
  •  ruídos
  •  radiações
  •  calor
  •  frio ou
  •  agentes biológicos

Base legal: NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE.

O que é grau de insalubridade?

É a classificação do nível de risco à saúde do trabalhador devido à exposição a agentes insalubres. Pode ser mínimo, médio ou máximo.

Grau Mínimo (10%)

  • Risco leve à saúde.
  • Exposição eventual ou controlada a agentes nocivos.
  • Exemplo: trabalho com ruído próximo ao limite de tolerância, varredores de rua.

Grau Médio (20%)

  • Risco moderado.
  • Exposição frequente a agentes químicos ou físicos.
  • Exemplo: contato com produtos químicos industriais, calor intenso, solda.

Grau Máximo (40%)

  • Risco elevado e contínuo.
  • Exposição direta e constante a agentes altamente nocivos.
  • Exemplo: profissionais da saúde em contato com pacientes infectocontagiosos, limpeza de esgoto, trabalho com agentes cancerígenos.

Qual é o grau de insalubridade máxima?

É o grau máximo (40%), aplicável a atividades com alto risco à saúde, como aquelas com exposição a vírus, bactérias e agentes químicos altamente tóxicos.

O que é adicional de insalubridade no trabalho?

Adicional de insalubridade é um valor extra pago ao trabalhador como compensação pela exposição a condições insalubres.

O adicional é um percentual sobre o salário-mínimo nacional.

Quem tem direito a receber 40% de insalubridade?

Trabalhadores que exercem atividades classificadas como insalubres em grau máximo, como:

  • Agentes de saúde em contato com doentes infectocontagiosos
  • Trabalhadores em necrotérios ou laboratórios de análises clínicas
  • Profissionais que manuseiam lixo hospitalar

Como Calcular o Adicional de Insalubridade Grau Máximo?

O adicional de insalubridade é calculado de acordo com a seguinte formula:

  • Adicional = 40% × salário-mínimo vigente

Exemplo (2025):

  • Salário-mínimo: R$ 1.412,00
    → 40% = R$ 564,80 por mês

Fatores que Influenciam o Cálculo de Insalubridade

  1. Grau de Insalubridade
    • Define o percentual do adicional:
      • 10% (grau mínimo)
      • 20% (grau médio)
      • 40% (grau máximo)
  2. Salário-Mínimo Vigente
    • O adicional é calculado com base no salário-mínimo nacional, e não no salário-base do trabalhador.
    • Exemplo (2025): salário-mínimo = R$ 1.412,00
      → grau máximo (40%) = R$ 564,80
  3. Laudo Técnico de Insalubridade
    • Documento elaborado por um engenheiro ou médico do trabalho, que atesta a existência e o grau de insalubridade.
    • É obrigatório para o pagamento do adicional.
  4. Uso Eficaz de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
    • Se os EPIs eliminarem o risco de forma comprovada, o adicional pode deixar de ser pago.
    • A análise é feita com base em laudos e inspeções.
  5. Tempo de Exposição
    • O adicional só é devido se a exposição for habitual e permanente, e não esporádica.
  6. Jornada de Trabalho
    • Em caso de jornada parcial, o adicional pode ser proporcional (dependendo da exposição).
  7. Normas Regulamentadoras (NRs)
    • Especialmente a NR-15, que define os limites de tolerância e as atividades insalubres.
    • A legislação pode sofrer atualizações, influenciando o pagamento.

Direitos dos Trabalhadores em Situações de Insalubridade

Os tarbalhadores em situação de innsalubridade têm os seguintes direitos:

  • Receber o adicional correspondente (10%, 20% ou 40%)
  • Ter ambiente de trabalho fiscalizado por órgãos competentes
  • Uso obrigatório e gratuito de EPIs fornecidos pela empresa
  • Direito à redução da exposição quando possível
  • Possibilidade de aposentadoria especial (em alguns casos)

Legislação:

  • CLT – Art. 189 a 192
  • NR-15 do MTE

Quais são as atividades insalubres de grau máximo?

Os principais exemplos de atividades innsalubres de grau máximo são as seguintes:

  • Coleta e tratamento de resíduos hospitalares
  • Trabalhos em ambientes com agentes infectocontagiosos
  • Limpeza de sanitários públicos de grande circulação
  • Atividades com mercúrio ou chumbo
  • Contato com agentes cancerígenos (substâncias químicas específicas)

📌Saiba mais: conheça a insalubridade grau médio e os direitos trabalhistas.

Diferença entre Insalubridade e Periculosidade

Confira as principais diferenças entre insalubridade e periculosidade:

InsalubridadePericulosidade
Danos à saúde ao longo do tempoRisco imediato de morte/acidente
Exemplos: Ruído, calor, agentes biológicosExemplos: Inflamáveis, eletricidade, explosivos
Adicional: 10%, 20% ou 40%Adicional: 30% (sobre salário-base)

Ficou com dúvidas sobre insalubridade grau máximo?

Entender seus direitos relacionados ao adicional de insalubridade nem sempre é simples, mas estamos aqui para ajudar você nessa tarefa.

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Perguntas frequentes sobre insalubridade

Como saber o grau de insalubridade de uma atividade?

Por meio de laudo técnico pericial feito por engenheiro ou médico do trabalho.

Quando e como o adicional deve ser pago?

O adicional de insalubridade deve ser pago mensalmente, junto com o salário, desde o início da exposição ao risco.

O pagamento deve continuar enquanto persistirem as condições insalubres, conforme previsto em laudo técnico.

Insalubridade sobre férias: como funciona?

Durante as férias, não se paga o adicional, pois não há exposição ao risco.

Adicional de insalubridade e horas extras: entenda o cálculo

O adicional integra a base de cálculo para horas extras, 13º salário e FGTS.

Como é comprovado a existência da insalubridade?

Por meio de laudo técnico elaborado por profissional habilitado (engenheiro/médico do trabalho), com base na NR-15.

Foto de Karina Piccolo

Karina Piccolo

OAB/SP 240.623 – Advogada especialista em Direito Trabalhista sócia na Bocchi Advogados. Ama ficar com a família e viajar.

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