Licença nojo: quantos dias de afastamento a CLT garante.

Apesar do nome incomum, a licença nojo é o direito do trabalhador de se afastar do serviço, sem desconto no salário, após o falecimento de um familiar. O termo ‘nojo’, de origem portuguesa, significa luto, pesar ou tristeza profunda.

A licença nojo é um direito previsto no artigo 473 da CLT e funciona como uma proteção em um momento delicado. A duração do afastamento por luto varia conforme o grau de parentesco.

O que é a licença nojo e por que tem esse nome?

Apesar do nome estranho, a licença nojo não tem relação com repulsa. O termo ‘nojo’ vem do português arcaico e significa luto, tristeza profunda ou pesar, sendo o nome oficial para o direito de afastamento por falecimento de um familiar.

Na prática, a licença nojo é uma dispensa legal e remunerada do trabalho. O artigo 473 da CLT garante ao empregado o direito de se ausentar por alguns dias, sem desconto no salário, para lidar com a perda e os trâmites decorrentes do falecimento.

💡O direito a licença nojo visa proteger o trabalhador em um momento de vulnerabilidade, garantindo um período mínimo para o luto sem que precise se preocupar com a perda do emprego ou de sua remuneração.

Quantos dias de licença a lei permite?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 473, garante ao trabalhador o direito de se afastar por 2 dias consecutivos em caso de falecimento de um familiar próximo. Este é o piso legal, válido para todos os empregados com carteira assinada.

A lei define claramente quem são os familiares que dão direito ao afastamento.

Licença por luto conta em dias corridos ou úteis?

A CLT estabelece dias “consecutivos”, o que significa que sábados, domingos e feriados entram na contagem. A contagem inicia no dia seguinte ao falecimento.

É importante notar que servidores públicos têm regras próprias. A Lei 8.112/90, que rege os servidores federais, prevê 8 dias de licença por luto, um prazo consideravelmente maior que o da CLT.

💡 Sempre consulte a convenção ou acordo coletivo da sua categoria. Muitos sindicatos negociam períodos de licença mais longos e podem estender o direito a outros parentes, como sogros, tios e sobrinhos.

Quem tem direito à licença por falecimento?

O direito à licença por luto varia conforme o seu grau de parentesco com a pessoa falecida. A lei estabelece um grupo específico de familiares que garantem este afastamento remunerado do trabalho.

A legislação trabalhista prevê a licença para os seguintes casos:

• Cônjuge: Marido ou esposa, incluindo companheiro(a) em união estável comprovada.

• Ascendentes: Pais, avós e bisavós.

• Descendentes: Filhos, netos e bisnetos.

• Irmão ou irmã.

• Pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica.

Parentes como sogros, tios e primos não estão previstos na CLT. A licença nesses casos só existe se houver previsão na convenção coletiva da sua categoria profissional, que pode ampliar os direitos.

💡 Verifique sempre o acordo coletivo do seu sindicato. É comum que a negociação garanta dias de licença para o falecimento de sogro ou sogra, por exemplo.

Como comprovar e solicitar a licença na empresa

Para garantir o direito à licença por luto, a agilidade na comunicação e a apresentação do documento correto são essenciais. A lei busca proteger o trabalhador nesse momento delicado, mas exige formalidades simples para isso.

• Comunique imediatamente: Assim que possível, informe seu gestor ou o setor de RH sobre o falecimento. Um telefonema ou e-mail é suficiente para o aviso inicial, formalizando o começo do seu afastamento.

• Apresente a certidão de óbito: A empresa solicitará uma cópia da certidão de óbito como comprovante. Este é o principal documento para licença luto e é indispensável para abonar suas faltas legalmente.

• Entenda a contagem dos dias: A licença começa a contar no dia seguinte ao falecimento. A dúvida comum é se são dias corridos ou úteis; a CLT estabelece que são dias consecutivos, ou seja, corridos, incluindo finais de semana e feriados no período.

📌 Guarde uma cópia da certidão entregue e do e-mail de comunicação. Essa precaução é sua segurança caso a empresa, por engano, realize descontos indevidos no seu salário.

Perguntas frequentes sobre licença nojo

Para ajudar a esclarecer os pontos mais comuns sobre a licença por luto, reunimos as respostas para as dúvidas que mais recebemos de trabalhadores. Entender os detalhes pode fazer toda a diferença nesse momento difícil:

Quantos dias é a licença nojo?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 473, garante ao trabalhador o direito a 2 dias consecutivos de afastamento em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômico.

O que a CLT diz sobre a licença nojo?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante ao empregado o direito de se ausentar do serviço sem prejuízo do salário em caso de falecimento de familiares. Este afastamento por luto é um direito, não um favor do empregador, e protege o trabalhador de perdas financeiras durante um período delicado.

Porque chama-se licença nojo?

A origem do termo na legislação vem do português de Portugal, “nojo” é sinônimo de luto, grande tristeza ou pesar profundo pela morte de alguém.

O que diz a CLT sobre falecimento de parentes art. 473?

O artigo 473 da CLT é a base legal que permite ao trabalhador se ausentar do serviço por falecimento de parentes próximos sem prejuízo do salário. A duração da licença varia conforme o grau de parentesco, sendo de até 2 dias consecutivos.

Licença nojo na CLT?

Sim, a licença por luto é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Como o Bocchi Advogados pode te ajudar com seus direitos

Quando a empresa nega a licença nojo ou desconta os dias do seu salário, ela desrespeita um direito garantido pela CLT. A atuação do Bocchi Advogados em Direito Trabalhista visa corrigir exatamente essas injustiças e garantir que a lei seja cumprida, especialmente em um momento tão delicado.

Nossa equipe está preparada para analisar sua situação, verificar os documentos e orientar sobre os melhores caminhos a seguir. Se for preciso, ingressamos com uma reclamação trabalhista para reaver os valores descontados indevidamente e buscar a devida reparação pelo descumprimento.

📌 O luto é um momento que exige respeito, e seus direitos trabalhistas existem para protegê-lo. Não aceite prejuízos: busque orientação especializada para fazer valer o que é seu por lei.