Se você está passando pela rescisão do seu contrato de trabalho, é normal ter algumas dúvidas sobre como o processo funciona.
O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) é o documento que formaliza o fim da relação de trabalho e contém informações essenciais, como a data de admissão, a data de demissão e o tipo de contrato.
Mas o que exatamente deve constar nesse termo? E como ele afeta seus direitos? Vamos explicar tudo de maneira simples para que você se sinta seguro e saiba exatamente o que esperar nesse momento.
- 1 O que é a Rescisão do Contrato de Trabalho?
- 2 Como funciona a rescisão do contrato de trabalho?
- 3 O que diz a CLT sobre a rescisão de contrato de trabalho?
- 4 O que tenho direito em uma rescisão de contrato?
- 5 Tipos de Rescisão de Contrato de Trabalho
- 6 Rescisão Indireta
- 7 Como fazer o cálculo de rescisão de contrato de trabalho?
- 8 Qual o prazo para receber a rescisão de trabalho?
- 9 Dicas e Cuidados na Rescisão do Contrato de Trabalho
- 10 Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!
O que é a Rescisão do Contrato de Trabalho?
A rescisão do contrato de trabalho é o término do vínculo empregatício entre empregador e empregado.
Pode ocorrer por iniciativa de qualquer uma das partes ou por fatores externos, seguindo normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a legislação trabalhista.
A rescisão define os direitos e deveres de ambas as partes, incluindo pagamentos e obrigações legais, como o cálculo rescisório e a liberação do FGTS.
Como funciona a rescisão do contrato de trabalho?
A rescisão pode ocorrer por diferentes motivos, como:
- pedido de demissão,
- demissão sem justa causa,
- demissão por justa causa ou
- rescisão indireta.
Em todos os casos, o empregador deve formalizar o desligamento, calcular os valores devidos e efetuar os pagamentos dentro dos prazos legais, respeitando os direitos do trabalhador.
O que diz a CLT sobre a rescisão de contrato de trabalho?
A CLT regulamenta os direitos e deveres do empregador e do empregado na rescisão do contrato. Entre as principais determinações estão:
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- Pagamento das verbas rescisórias;
- Liberação do FGTS e do seguro-desemprego (quando aplicável);
- Prazos para pagamento e homologação do termo de rescisão.
O que tenho direito em uma rescisão de contrato?
Os direitos trabalhistas variam conforme o tipo de rescisão. Em geral, os principais valores incluem:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e férias proporcionais;
- 13º salário proporcional;
- Aviso prévio (quando devido);
- Multa de 40% sobre o FGTS (em casos de demissão sem justa causa);
- Liberação do FGTS e seguro-desemprego (quando aplicável).
Tipos de Rescisão de Contrato de Trabalho
Demissão por Justa Causa
Ocorre quando o empregado comete falta grave, conforme consta no artigo 482 da CLT, como:
- Ato de improbidade;
- Conduta inadequada ou indisciplina;
- Abandono de emprego;
- Violação de regras internas da empresa. Nesses casos, o trabalhador recebe apenas saldo de salário e férias vencidas, conforme a legislação trabalhista.
Demissão Sem Justa Causa
Quando o empregador decide dispensar o funcionário sem motivo grave. O trabalhador tem direito a:
- Aviso prévio;
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Liberação do FGTS e seguro-desemprego.
Pedido de Demissão
Quando o trabalhador decide encerrar o contrato de trabalho. Ele deve comunicar o empregador com aviso prévio e recebe:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais;
- 13º salário proporcional. Não há direito à multa de 40% do FGTS nem ao seguro-desemprego.
Rescisão Indireta
Ocorre quando o empregador comete falta grave, permitindo que o trabalhador solicite o rompimento do contrato com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa. Motivos incluem:
- Não pagamento de salário;
- Assédio moral;
- Descumprimento de obrigações contratuais. A rescisão indireta garante ao empregado o recebimento de todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido dispensado sem justa causa.
Como fazer o cálculo de rescisão de contrato de trabalho?
- Calcule o saldo de salário: divida o salário por 30 e multiplique pelos dias trabalhados no mês.
- Férias vencidas e proporcionais: calcule com base no salário mais 1/3 adicional.
- 13º salário proporcional: divida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados.
- Aviso prévio: acrescente o valor de um salário (quando indenizado).
- Multa do FGTS: 40% sobre o total depositado na conta vinculada.
- Descontos: considere INSS e possíveis adiantamentos salariais.
Qual o prazo para receber a rescisão de trabalho?
O prazo para pagamento das verbas rescisórias varia conforme o tipo de rescisão:
- Aviso prévio indenizado: até 10 dias após o desligamento;
- Aviso prévio trabalhado: até o primeiro dia útil seguinte ao término do contrato.
Dicas e Cuidados na Rescisão do Contrato de Trabalho
- Revise o cálculo rescisório: confira se os valores pagos estão corretos.
- Verifique seus direitos trabalhistas: consulte a CLT para garantir que todos os benefícios sejam pagos.
- Peça o Termo de Rescisão: documento essencial para saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego.
- Evite assinar documentos sem conferência: cheque todas as informações antes de assinar qualquer papel.
- Busque orientação jurídica: em caso de dúvidas ou irregularidades, consulte um advogado ou o sindicato da categoria.
- Conheça a obrigação do empregador: o empregador deve seguir todas as normas da legislação trabalhista para evitar problemas futuros.
Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!
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