Você foi demitido sem justa causa ou está passando por esse processo e ouviu falar da multa de 40% do FGTS?

Esse é um direito garantido por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada.

Essa multa é paga pelo empregador e tem como base o total que foi depositado no seu Fundo de Garantia durante o tempo em que você trabalhou na empresa.

Neste artigo, vamos mostrar de forma simples como calcular a multa de 40 do fgts, quando ele se aplica e o que você precisa saber para conferir se o valor recebido está correto.

O que é a multa rescisória de 40% do FGTS?

A multa rescisória de 40% do FGTS é um valor extra que a empresa precisa pagar para você quando te demite sem justa causa. 

Isso significa que, além de todo o dinheiro que a empresa já depositou no seu FGTS durante o trabalho, ela vai pagar mais 40% desse total como uma espécie de compensação pelo fim do seu emprego.

Qual o valor da multa rescisória?

O valor da multa rescisória varia conforme o tipo de desligamento do contrato de trabalho. 

• Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositado pela empresa.
• Se a rescisão for por acordo entre empregado e empregador, a multa é reduzida para 20% sobre o saldo do FGTS. 
• Já no caso de pedido de demissão pelo empregado ou demissão por justa causa, não há aplicação de multa rescisória.

📌 Exemplo de Demissão sem justa causa João trabalhou por 5 anos numa empresa, e durante esse tempo a empresa depositou um total de R$12.000 no FGTS dele.  💰 Para calcular a multa, basta multiplicar o saldo total por 40%: R$ 12.000 x 0,40= R$4.800 Ou seja, na demissão sem justa causa, João tem direito a receber R$4.800 de multa, além do saldo do FGTS que já acumulou.

📌 Exemplo de Rescisão por acordo  Maria trabalhou por 3 anos numa empresa, e durante esse tempo a empresa depositou um total de R$8.000 no FGTS dela 💰 Para calcular a multa, basta multiplicar o saldo total por 20%: R$ 8.000 × 0,20 = R$ 1.600 Ou seja, na rescisão por acordo trabalhista, Maria tem direito a receber R$1.600 de multa, além do saldo do FGTS que já acumulou.

Quando o trabalhador tem direito de receber multa rescisória de 40%?

O trabalhador tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS apenas em caso de demissão sem justa causa.

Isso acontece quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido nenhuma falta grave.

A multa rescisória é paga junto com o FGTS?

O valor da multa de 40% é depositado na conta vinculada do FGTS, junto com os demais valores já acumulados. 

Após a demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS, que inclui os depósitos regulares e a multa rescisória.

Como saber se a multa rescisória foi depositada?

A multa rescisória deve ser paga pela empresa e depositada na conta vinculada ao FGTS que pode ser consultada seguindo os passos abaixo:

1. Acesse o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) ou o site da Caixa Econômica Federal;
2. Consulte o extrato da sua conta FGTS vinculada ao contrato encerrado;
3. Verifique se há um depósito adicional, geralmente identificado como “multa rescisória” ou com descrição semelhante.

Esse valor deve corresponder a 40% do total que a empresa depositou ao longo do contrato.

Como faço para sacar a multa rescisória de 40%?

Sacar a multa de 40% do FGTS é fácil. Veja como fazer:

Pelo aplicativo FGTS	Abra o app, faça seu login, peça o saque e informe uma conta bancária para receber o dinheiro.
Na agência da Caixa	Vá até uma unidade da Caixa com seus documentos (RG, CPF, Carteira de Trabalho e o Termo de Rescisão do Contrato) e solicite o saque.
Depósito automático	Se você tiver conta na Caixa, o valor pode cair direto nela, sem que você precise fazer nada. Vale a pena conferir no app ou na agência.

Como calcular a multa rescisória de 40% do FGTS?

A multa de 40% do FGTS é devida quando o trabalhador é dispensado sem justa causa. Ela corresponde a 40% do valor total que a empresa depositou na conta do FGTS ao longo do contrato de trabalho.

Veja como fazer o cálculo:

1. Verifique o total de depósitos feitos pela empresa na conta do FGTS (sem incluir correção ou juros);
   
2. Multiplique esse valor por 0,40 (ou 40%).

📌 Exemplo Se o total depositado foi de R$5.000:R$5.000 x 40% = R$2.000 (valor da multa).

Esse valor deve ser pago pela empresa no momento da rescisão trabalhista e depositado na conta vinculada do FGTS.

Como consultar o saldo do FGTS para calcular multa rescisória?

O saldo pode ser verificado pelos seguintes canais oficiais da Caixa Econômica Federal:

• Aplicativo “FGTS” (Android e iOS)
• Site: fgts.caixa.gov.br
• Terminais de autoatendimento da Caixa
• Central de Atendimento: 0800 726 0207

Consultar o saldo é essencial para verificar se os depósitos estão corretos e para conferir o valor sobre o qual será calculada a multa.

Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?

A adesão ao saque-aniversário não afeta o recebimento da multa rescisória de 40%, que continua sendo devida em caso de demissão sem justa causa.

No entanto, o trabalhador não poderá sacar o saldo total do FGTS, apenas a multa. O saldo permanecerá na conta e será liberado conforme o cronograma do saque-aniversário.

Quando o trabalhador perde o direito a multa rescisória?

Não há pagamento de multa rescisória nas seguintes situações:

• Pedido de demissão pelo empregado;
• Rescisão motivada por justa causa;
• Término de contrato por prazo determinado, sem rescisão antecipada.

Nesses casos, o saldo do FGTS pode permanecer na conta ou ser sacado em hipóteses específicas previstas em lei.

Perdi o direito a multa, como sacar o dinheiro retido?

Mesmo sem o direito à multa rescisória (por justa causa, pedido de demissão ou fim regular de contrato determinado), o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS em situações previstas em lei, como:

• Aposentadoria;
• Compra da casa própria;
• Doenças graves (como câncer ou HIV);
• Falecimento do trabalhador (saque pelos dependentes);
• Conta inativa por mais de 3 anos fora do regime do FGTS

Cada hipótese exige documentação específica e pode ser consultada diretamente junto à Caixa Econômica Federal.

Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!

Se você foi demitido sem justa causa e quer entender melhor seus direitos sobre a multa rescisória de 40% do FGTS, entre em contato com a equipe da Bocchi Advogados! 

Estamos prontos para esclarecer suas dúvidas e oferecer todo o suporte necessário para proteger seus interesses.

Perguntas frequentes sobre multa rescisória