Você está prestes a se desligar de uma empresa ou deseja entender melhor seus direitos sobre como funciona o aviso prévio?
Se esse for seu caso, nesse conteúdo vamos ver tudo o que envolve o aviso prévio: o que é, os tipos que existem, prazos e compensações.
Continue a leitura para que você se sinta mais seguro em entender seus direitos no trabalho.
Vamos lá?
- 1 O que é o aviso prévio?
- 2 Como funciona o aviso prévio?
- 3 Qual o tempo de duração do aviso prévio?
- 4 Quem tem direito ao aviso prévio?
- 5 O aviso prévio é obrigatório?
- 6 O que diz a legislação sobre aviso prévio?
- 7 Quais são os tipos de aviso prévio?
- 8 Como calcular o aviso prévio na rescisão?
- 9 O que é o aviso prévio proporcional?
- 10 Há estabilidade durante o aviso prévio?
- 11 Quais as consequências se não cumprir o aviso prévio?
- 12 O que fazer se a empresa não pagar o aviso prévio?
- 13 Quais são as regras de pagamento do aviso prévio?
- 14 Quais as vantagens e as desvantagens do aviso prévio trabalhado?
- 15 Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!
O que é o aviso prévio?
O aviso prévio é um direito trabalhista garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que estabelece que a parte que decide encerrar o contrato de trabalho deve comunicar a outra com antecedência mínima de 30 dias.
- Isso visa proporcionar tempo para que o trabalhador busque um novo emprego ou para que o empregador encontre um substituto, evitando prejuízos para ambos.
- Esse período de 30 dias pode ser estendido conforme o tempo de serviço do trabalhador na empresa.
- O aviso prévio serve como uma forma de “transição”, oferecendo estabilidade e preparando ambas as partes para a mudança que está por vir.
Como funciona o aviso prévio?
O aviso prévio pode ser aplicado de diferentes formas, dependendo de quem tomou a iniciativa de encerrar o contrato:
Aviso prévio quando a empresa demite o trabalhador
Quando o empregador decide encerrar o contrato sem justa causa, ele deve conceder ao trabalhador o aviso prévio.
Esse período pode ser cumprido de 2 maneiras:
- Trabalhado: o empregado segue no posto até o término do período do aviso.
- Indenizado: Caso o empregador opte por indenizar o aviso, ele paga ao trabalhador o valor correspondente ao período de aviso.
Aviso prévio quando o trabalhador pede demissão
Quando é o trabalhador quem decide pedir demissão, ele também deve cumprir o aviso prévio, salvo acordo mútuo com o empregador.
Nesse caso, o trabalhador pode optar por pagar o valor correspondente ao aviso, caso decida não trabalhar durante o período de aviso prévio.
Qual o tempo de duração do aviso prévio?
A duração do aviso prévio varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador.
Segundo a CLT, o aviso prévio mínimo é de 30 dias.
No entanto, para cada ano completo trabalhado, o prazo de aviso prévio é ampliado em 3 dias, com um limite de 90 dias.
| Tempo de Serviço | Duração do Aviso Prévio |
| Até 1 ano | 30 dias |
| 5 anos | 45 dias |
| 10 anos | 60 dias |
| 15 anos | 75 dias |
| 20 anos | 90 dias |
Esse acréscimo visa reconhecer o tempo de dedicação do trabalhador à empresa, garantindo um período maior de preparação para a mudança.
Quem tem direito ao aviso prévio?
O aviso prévio é um direito assegurado pela CLT em casos de rescisão de contrato por prazo indeterminado.
Ele beneficia tanto o trabalhador quanto o empregador, proporcionando tempo para que ambos se reorganizem.
Veja quando cada parte tem direito ao aviso prévio:
Trabalhador Tem Direito ao Aviso Prévio Quando:
- Dispensa sem justa causa: Se a empresa decidir demitir o trabalhador sem justa causa, o aviso prévio deve ser oferecido. Esse aviso pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo do caso.
- Rescisão indireta: Quando o trabalhador decide rescindir o contrato devido a faltas graves cometidas pelo empregador, ele também tem direito ao aviso prévio.
Empregador Tem Direito ao Aviso Prévio Quando:
- Pedido de demissão pelo trabalhador: O trabalhador que pede demissão deve cumprir o aviso prévio, dando tempo para o empregador contratar um substituto. Caso o trabalhador decida não cumprir, ele deve pagar o valor correspondente ao aviso prévio.
O aviso prévio é obrigatório?
Sim, o aviso prévio é obrigatório quando ocorre o encerramento de contrato de trabalho, exceto nas situações previstas por lei.
- O empregador deve cumprir o aviso prévio em casos de dispensa sem justa causa, e o trabalhador deve cumprir ou pagar o aviso quando decide pedir demissão.
- A demissão por justa causa, no entanto, dispensa o cumprimento de aviso prévio, pois o desligamento ocorre devido a faltas graves.
Em que situação o aviso prévio não pode ser aplicado?
O aviso prévio não é exigido nos seguintes casos:
- Demissão por justa causa: O empregador não precisa conceder aviso prévio quando o trabalhador comete uma falta grave, como desídia, insubordinação ou roubo no ambiente de trabalho.
- Contrato de trabalho por prazo determinado: Quando o contrato tem uma data de término definida, o aviso prévio não é necessário, a menos que o contrato seja rompido antes da data estipulada.
O que diz a legislação sobre aviso prévio?
A CLT, em seu artigo 487, estabelece que o aviso prévio deve ser concedido em caso de rescisão do contrato de trabalho.
Além disso, a Lei nº 12.506/2011 introduziu a proporcionalidade do aviso prévio, estendendo o período de aviso conforme o tempo de serviço do trabalhador na empresa.
Quais são os tipos de aviso prévio?
A legislação prevê dois tipos principais de aviso prévio:
Aviso prévio indenizado
No aviso prévio indenizado, a parte que decide rescindir o contrato opta por não cumprir o período de aviso prévio.
Em vez disso, paga à outra parte o valor correspondente ao período de aviso.
Aviso prévio trabalhado
No aviso prévio trabalhado, o trabalhador continua em suas funções durante o período de aviso.
Durante o período do aviso prévio, o trabalhador pode optar pela redução do aviso prévio, seja diminuindo sua jornada em 2 horas diárias ou sendo dispensado dos últimos 7 dias corridos, sem prejuízo de seus direitos.
Quem decide se o aviso prévio será indenizado ou trabalhado?
A decisão sobre o tipo de aviso prévio (indenizado ou trabalhado) depende de quem está rompendo o contrato e das circunstâncias específicas do desligamento.
Ambas as partes devem acordar a melhor forma de cumprimento ou indenização do aviso.
Como calcular o aviso prévio na rescisão?
O cálculo de aviso prévio inclui:
- Salário base do trabalhador;
- Médias de comissões e horas extras;
- Proporção de férias e 13º salário.
| Exemplo Um trabalhador com salário de R$3.000,00 e 5 anos de serviço tem direito a 45 dias de aviso prévio. O cálculo seria: R$ 3.000,00 ÷ 30 × 45 = R$ 4.500,00. |
O que é o aviso prévio proporcional?
O aviso prévio proporcional foi criado pela Lei nº 12.506/2011 e aumenta o tempo do aviso conforme o tempo de serviço do trabalhador.
Como funciona o aviso prévio proporcional?
A cada ano trabalhado, o aviso prévio aumenta em 3 dias, até um limite máximo de 90 dias.
Por exemplo, um trabalhador com 5 anos de serviço tem direito a 45 dias de aviso prévio, enquanto um com 15 anos tem direito a 75 dias.
Esse ajuste visa dar mais tempo ao trabalhador para se preparar para a mudança.
Há estabilidade durante o aviso prévio?
Sim, durante o aviso prévio, tanto o trabalhador quanto o empregador têm estabilidade.
Isso significa que nenhum dos dois pode rescindir o contrato antes de o aviso prévio ser cumprido, a não ser em casos de justificativa legal.
Quais as consequências se não cumprir o aviso prévio?
A lei prevê uma espécie de “punição” pelo não cumprimento de aviso prévio:
- Para as empresas: Se a empresa não cumprir o aviso prévio, ela deverá indenizar o trabalhador pelo período não cumprido.
- Para os funcionários: Se o trabalhador não cumprir o aviso prévio, o valor correspondente ao período de aviso será descontado de suas verbas rescisórias.
O que fazer se a empresa não pagar o aviso prévio?
Se a empresa não pagar o aviso prévio, o trabalhador pode entrar com uma reclamação trabalhista, buscando o pagamento do valor devido.
- O aviso prévio não cumprido será incluído nas verbas rescisórias.
- É recomendável procurar um advogado especializado em direito trabalhista para orientação e assistência jurídica.
Quais são as regras de pagamento do aviso prévio?
O pagamento do aviso prévio deve ser realizado integralmente no momento da rescisão, junto com as demais verbas rescisórias.
Se não for pago, o trabalhador deve procurar um advogado especialista em direito do trabalho para garantir seus direitos.
Quais as vantagens e as desvantagens do aviso prévio trabalhado?
As principais vantagens e desvantagens do aviso prévio são as seguintes:
| Vantagens | Desvantagens | |
| Para o Trabalhador | Recebe salário e benefícios até o final do prazo. | Pode ser desconfortável continuar no trabalho após a decisão de saída. |
| Para o Empregador | Permite uma transição mais organizada e tempo para encontrar um substituto. | Pode ocorrer redução na produtividade durante o período de aviso. |
Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!
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