Aviso prévio: guia completo e atualizado

Você está prestes a se desligar de uma empresa ou deseja entender melhor seus direitos sobre como funciona o aviso prévio?

Se esse for seu caso, nesse conteúdo vamos ver tudo o que envolve o aviso prévio: o que é, os tipos que existem, prazos e compensações.

Continue a leitura para que você se sinta mais seguro em entender seus direitos no trabalho.

Vamos lá?

O que é o aviso prévio?

O aviso prévio é um direito trabalhista garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que estabelece que a parte que decide encerrar o contrato de trabalho deve comunicar a outra com antecedência mínima de 30 dias. 

• Isso visa proporcionar tempo para que o trabalhador busque um novo emprego ou para que o empregador encontre um substituto, evitando prejuízos para ambos.
• Esse período de 30 dias pode ser estendido conforme o tempo de serviço do trabalhador na empresa. 
• O aviso prévio serve como uma forma de “transição”, oferecendo estabilidade e preparando ambas as partes para a mudança que está por vir.

Como funciona o aviso prévio?

O aviso prévio pode ser aplicado de diferentes formas, dependendo de quem tomou a iniciativa de encerrar o contrato:

Aviso prévio quando a empresa demite o trabalhador

Quando o empregador decide encerrar o contrato sem justa causa, ele deve conceder ao trabalhador o aviso prévio. 

Esse período pode ser cumprido de 2 maneiras:

1. Trabalhado: o empregado segue no posto até o término do período do aviso. 
2. Indenizado: Caso o empregador opte por indenizar o aviso, ele paga ao trabalhador o valor correspondente ao período de aviso.

Aviso prévio quando o trabalhador pede demissão

Quando é o trabalhador quem decide pedir demissão, ele também deve cumprir o aviso prévio, salvo acordo mútuo com o empregador.

Nesse caso, o trabalhador pode optar por pagar o valor correspondente ao aviso, caso decida não trabalhar durante o período de aviso prévio.

Qual o tempo de duração do aviso prévio?

A duração do aviso prévio varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador. 

Segundo a CLT, o aviso prévio mínimo é de 30 dias. 

No entanto, para cada ano completo trabalhado, o prazo de aviso prévio é ampliado em 3 dias, com um limite de 90 dias.

Tempo de Serviço	Duração do Aviso Prévio
Até 1 ano	30 dias
5 anos	45 dias
10 anos	60 dias
15 anos	75 dias
20 anos	90 dias

Esse acréscimo visa reconhecer o tempo de dedicação do trabalhador à empresa, garantindo um período maior de preparação para a mudança.

Quem tem direito ao aviso prévio?

O aviso prévio é um direito assegurado pela CLT em casos de rescisão de contrato por prazo indeterminado.

Ele beneficia tanto o trabalhador quanto o empregador, proporcionando tempo para que ambos se reorganizem. 

Veja quando cada parte tem direito ao aviso prévio:

Quando o Trabalhador Tem Direito ao Aviso Prévio?

O trabalhadora tem direito ao aviso prévio na hipótese de dispensa sem justa causa ou no caso de rescisão indireta.

• Dispensa sem justa causa: Se a empresa decidir demitir o trabalhador sem justa causa, o aviso prévio deve ser oferecido. Esse aviso pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo do caso.
• Rescisão indireta: Quando o trabalhador decide rescindir o contrato devido a faltas graves cometidas pelo empregador, ele também tem direito ao aviso prévio.

Empregador Tem Direito ao Aviso Prévio Quando:

• Pedido de demissão pelo trabalhador: O trabalhador que pede demissão deve cumprir o aviso prévio, dando tempo para o empregador contratar um substituto. Caso o trabalhador decida não cumprir, ele deve pagar o valor correspondente ao aviso prévio.

O aviso prévio é obrigatório?

Sim, o aviso prévio é obrigatório quando ocorre o encerramento de contrato de trabalho, exceto nas situações previstas por lei. 

• O empregador deve cumprir o aviso prévio em casos de dispensa sem justa causa, e o trabalhador deve cumprir ou pagar o aviso quando decide pedir demissão. 
• A demissão por justa causa, no entanto, dispensa o cumprimento de aviso prévio, pois o desligamento ocorre devido a faltas graves.

Em que situação o aviso prévio não pode ser aplicado?

O aviso prévio não é exigido nos seguintes casos:

• Demissão por justa causa: O empregador não precisa conceder aviso prévio quando o trabalhador comete uma falta grave, como desídia, insubordinação ou roubo no ambiente de trabalho.
• Contrato de trabalho por prazo determinado: Quando o contrato tem uma data de término definida, o aviso prévio não é necessário, a menos que o contrato seja rompido antes da data estipulada.

O que diz a legislação sobre aviso prévio?

A CLT, em seu artigo 487, estabelece que o aviso prévio deve ser concedido em caso de rescisão do contrato de trabalho.

Além disso, a Lei nº 12.506/2011 introduziu a proporcionalidade do aviso prévio, estendendo o período de aviso conforme o tempo de serviço do trabalhador na empresa.

Quais são os tipos de aviso prévio?

A legislação prevê dois tipos principais de aviso prévio:

Aviso prévio indenizado

No aviso prévio indenizado, a parte que decide rescindir o contrato opta por não cumprir o período de aviso prévio. 

Em vez disso, paga à outra parte o valor correspondente ao período de aviso.

Aviso prévio trabalhado

No aviso prévio trabalhado, o trabalhador continua em suas funções durante o período de aviso. 

Durante o período do aviso prévio, o trabalhador pode optar pela redução do aviso prévio, seja diminuindo sua jornada em 2 horas diárias ou sendo dispensado dos últimos 7 dias corridos, sem prejuízo de seus direitos.

Quem decide se o aviso prévio será indenizado ou trabalhado?

A decisão sobre o tipo de aviso prévio (indenizado ou trabalhado) depende de quem está rompendo o contrato e das circunstâncias específicas do desligamento. 

Ambas as partes devem acordar a melhor forma de cumprimento ou indenização do aviso.

Como calcular o aviso prévio na rescisão?

O cálculo de aviso prévio inclui:

• Salário base do trabalhador;
• Médias de comissões e horas extras;
• Proporção de férias e 13º salário.

Exemplo Um trabalhador com salário de R$3.000,00 e 5 anos de serviço tem direito a 45 dias de aviso prévio. O cálculo seria: R$ 3.000,00 ÷ 30 × 45 = R$ 4.500,00.

O que é o aviso prévio proporcional?

O aviso prévio proporcional foi criado pela Lei nº 12.506/2011 e aumenta o tempo do aviso conforme o tempo de serviço do trabalhador.

Como funciona o aviso prévio proporcional?

A cada ano trabalhado, o aviso prévio aumenta em 3 dias, até um limite máximo de 90 dias. 

Por exemplo, um trabalhador com 5 anos de serviço tem direito a 45 dias de aviso prévio, enquanto um com 15 anos tem direito a 75 dias.

Esse ajuste visa dar mais tempo ao trabalhador para se preparar para a mudança.

Há estabilidade durante o aviso prévio?

Sim, durante o aviso prévio, tanto o trabalhador quanto o empregador têm estabilidade.

Isso significa que nenhum dos dois pode rescindir o contrato antes de o aviso prévio ser cumprido, a não ser em casos de justificativa legal.

Quais as consequências se não cumprir o aviso prévio?

A lei prevê uma espécie de “punição” pelo não cumprimento de aviso prévio:

• Para as empresas: Se a empresa não cumprir o aviso prévio, ela deverá indenizar o trabalhador pelo período não cumprido.
• Para os funcionários: Se o trabalhador não cumprir o aviso prévio, o valor correspondente ao período de aviso será descontado de suas verbas rescisórias.

O que fazer se a empresa não pagar o aviso prévio?

Se a empresa não pagar o aviso prévio, o trabalhador pode entrar com uma reclamação trabalhista, buscando o pagamento do valor devido. 

• O aviso prévio não cumprido será incluído nas verbas rescisórias. 
• É recomendável procurar um advogado especializado em direito trabalhista para orientação e assistência jurídica.

Quais são as regras de pagamento do aviso prévio?

O pagamento do aviso prévio deve ser realizado integralmente no momento da rescisão, junto com as demais verbas rescisórias.

Se não for pago, o trabalhador deve procurar um advogado especialista em direito do trabalho para garantir seus direitos.

Quais as vantagens e as desvantagens do aviso prévio trabalhado?

As principais vantagens e desvantagens do aviso prévio são as seguintes:

	Vantagens	Desvantagens
Para o Trabalhador	Recebe salário e benefícios até o final do prazo.	Pode ser desconfortável continuar no trabalho após a decisão de saída.
Para o Empregador	Permite uma transição mais organizada e tempo para encontrar um substituto.	Pode ocorrer redução na produtividade durante o período de aviso.

Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!

Se você ainda tem dúvidas ou precisa de orientação personalizada sobre aviso prévio, fale com os especialistas do Bocchi Advogados.

Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a garantir seus direitos e evitar problemas legais.

Entre em contato conosco agora mesmo.