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Assédio sexual no trabalho: entenda o que é e o que fazer

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O assédio sexual no trabalho é uma violação dos direitos mais fundamentais do trabalhador. 

Essa prática inaceitável pode ocorrer de diversas formas, afetando a saúde mental e emocional da vítima, além de prejudicar o ambiente de trabalho.

Neste artigo, vamos explorar o que caracteriza o assédio sexual no ambiente laboral, os tipos de condutas que podem ser consideradas assédio e o que fazer caso você ou alguém que você conheça esteja passando por essa situação.

O que é assédio sexual?

O assédio sexual no trabalho é qualquer ato de natureza sexual que cause constrangimento ou humilhação à vítima, podendo ser configurado por meio de comportamentos verbais, físicos ou visuais. 

A legislação brasileira, especialmente por meio da Lei nº 9.799/1999 e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê mecanismos e punições para coibir essa prática.

Quando é assédio no trabalho?

O assédio no trabalho ocorre quando uma pessoa, em razão de sua condição de gênero ou orientação sexual, sofre comportamentos indesejados que causam:

  • Constrangimento
  • Humilhação ou
  • Intimidação. 

Esse tipo de conduta pode se manifestar de várias formas, conforme veremos a seguir.

Quais são os 4 tipos de assédio?

Os quatro tipos principais de assédio no ambiente de trabalho são:

  1. Assédio sexual: Comentários inapropriados, toques indesejados, imagens de teor sexual.
  2. Assédio Moral: Humilhações, críticas constantes, exclusão social.
  3. Assédio por Retaliação: Consequências para quem denuncia, como demissões ou mudanças de cargo.
  4. Conduta Inadequada: Piadas de teor sexual, pressão para relacionamentos íntimos.

Quais são os tipos de assédio sexual?

O assédio sexual no ambiente de trabalho pode ser classificado em diferentes modalidades, todas reconhecidas como condutas ilegais e inaceitáveis

Tipos de assédio sexual
Assédio Sexual VerbalConsiste em comentários, insinuações ou piadas de caráter sexual dirigidos a um colega de trabalho, configurando uma violação da dignidade e do respeito nas relações laborais.
Assédio Sexual FísicoÉ qualquer forma de contato físico não consensual, como toques, abraços ou aproximações indesejadas, que invadem a intimidade da vítima e causam constrangimento.
Assédio Sexual VisualEnvolve a exibição de materiais de teor sexual, como imagens, vídeos ou conteúdo pornográfico, que possam criar um ambiente hostil e desconfortável para os trabalhadores.
Assédio Sexual AmbientalÉ a criação de um ambiente de trabalho hostil, onde comportamentos ou comentários de natureza sexual são recorrentes, prejudicando a integridade psicológica e emocional dos colaboradores.
Assédio Sexual por Conduta InadequadaInclui a pressão ou coação para que um funcionário aceite propostas de natureza sexual, o que configura abuso de poder e pode resultar em sanções legais.

Essas condutas são contrárias à legislação trabalhista e podem resultar em responsabilização civil e criminal para os agressores, além de consequências para as empresas que não adotam medidas adequadas para prevenir e combater o assédio no ambiente de trabalho. 

O que diz a CLT sobre assédio no trabalho?

A CLT diz que o empregador é responsável por garantir um ambiente de trabalho seguro (Art. 2º) e pode ser responsabilizado se houver assédio moral, o que inclui situações de assédio sexual e discriminação de gênero, permitindo a rescisão indireta (Art. 483).

Além disso, a prática de assédio sexual pode configurar justa causa para a demissão do agressor, assegurando que o ambiente laboral seja respeitoso e livre de abusos.

Assédio sexual no ambiente de trabalho é crime?

A Lei protege o trabalhador de qualquer tipo de discriminação, incluindo o assédio sexual.

  • O assédio sexual é crime no Código Penal, o que gera consequências legais para o agressor. 
  • A CLT enfatiza a responsabilidade do empregador em implementar medidas disciplinares para prevenir essas práticas.

Além das implicações legais, o assédio sexual também viola os direitos do trabalhador e pode levar a ações civis contra o agressor e a empresa.

É importante que as vítimas denunciem para que medidas sejam tomadas e para a proteção de seus direitos.

Exemplos de assédio sexual no trabalho

Existem dois tipos principais de assédio sexual: o assédio por chantagem e o assédio por intimidação.

  • Assédio Sexual por Chantagem (Assédio Vertical): Ocorre quando um superior hierárquico exige uma conduta sexual em troca de benefícios ou para evitar prejuízos na relação de trabalho. 
  • Assédio Sexual por Intimidação (Assédio Ambiental): Ocorre quando há provocações sexuais inoportunas no ambiente de trabalho, com o objetivo de prejudicar a atuação de uma pessoa ou criar uma situação ofensiva, não se restringindo apenas à hierarquia, podendo incluir constrangimentos entre colegas de trabalho. 

É fundamental que as vítimas saibam que podem denunciar o assédio e que a empresa tem a obrigação de realizar uma investigação interna de assédio sexual, apurando os fatos de maneira justa e imparcial. 

O que fazer em caso de assédio sexual no trabalho?

O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma grave violação dos direitos do trabalhador e deve ser tratado com seriedade.

Se você se encontrar em uma situação de assédio, recomendamos seguir os passos abaixo:

  1. Documentação do Incidente: É fundamental registrar todos os detalhes do ocorrido, incluindo datas, horários, locais e uma descrição minuciosa do que aconteceu. Conserve também quaisquer evidências, como mensagens, e-mails ou gravações;
  2. Comunicação Direta: Caso se sinta confortável, considere comunicar-se diretamente com a pessoa envolvida, informando que o comportamento é inaceitável e deve cessar imediatamente;
  3. Busca de Apoio: Entre em contato com colegas de confiança ou com o departamento de recursos humanos da empresa;
  4. Denúncia Formal: Se o assédio persistir, é aconselhável formalizar uma denúncia por escrito, direcionada à empresa e, se necessário, a órgãos competentes, como o Ministério Público do Trabalho;
  5. Consulta Jurídica: Aconselha-se procurar um advogado especializado em direito trabalhista, que pode fornecer informações sobre seus direitos e opções legais disponíveis;
  6. Apoio Psicológico: Não negligencie sua saúde mental. Considerar a busca de apoio psicológico pode ser essencial para lidar com o impacto emocional do assédio.

Qual a indenização por assédio sexual no trabalho?

A indenização por assédio sexual no trabalho pode variar bastante, dependendo de vários fatores, como a gravidade do assédio, o impacto na saúde mental da vítima, e as circunstâncias específicas do caso.

As indenizações por assédio sexual podem incluir:

  • Danos Morais: Compensação pelo sofrimento emocional e psicológico causado pelo assédio. Os valores podem variar de alguns milhares a dezenas de milhares de reais, dependendo da situação.
  • Danos Materiais: Reembolso por despesas relacionadas ao assédio, como tratamentos médicos ou psicológicos.
  • Perda de Salário: Se a vítima se afastar do trabalho devido ao assédio, pode ter direito a receber o que perdeu durante esse período.

Cada caso é único, e é importante consultar um advogado especializado para entender melhor os direitos e as possíveis indenizações em situações específicas.

Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!

Se você precisa de mais informações sobre assédio sexual no trabalho ou deseja saber como agir diante dessa situação, entre em contato com a Bocchi Advogados

Nossa equipe está pronta para auxiliar você a garantir seus direitos e oferecer a melhor orientação jurídica possível. 

Não hesite em buscar apoio e defender o que é seu por direito!

Foto de Vitória Sousa

Vitória Sousa

Bacharel em direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, integrante do time Trabalhista da Bocchi Advogados. Apaixonada por explorar trilhas e compartilhar experiências.

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