O adicional de insalubridade pode fazer toda a diferença no seu salário e até na sua aposentadoria?
Muitas pessoas que trabalham em limpeza, seja em empresas privadas ou públicas, têm direito a esse benefício, mas não sabem.
Vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o tema e ajudar você a entender se pode reivindicar o adicional de insalubridade limpeza.
O que é o adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é um benefício concedido aos trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde, como exposição a agentes químicos, biológicos ou físicos.
A legislação brasileira, regulamentada pela Norma Regulamentadora (NR) nº 15, define os critérios para concessão, com graus de insalubridade que variam entre 10%, 20% e 40% sobre o salário mínimo.
Quem tem direito ao adicional de insalubridade?
De acordo com decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que importa não é a sua profissão, mas sim o que você faz e o ambiente onde trabalha.
Isso significa que, se você trabalha em locais com grande circulação de pessoas ou em condições insalubres, pode ter direito ao adicional.
O que caracteriza grande circulação?
Segundo a NR nº 24, locais com mais de 20 pessoas já podem ser enquadrados como áreas de grande circulação, desde que apresentem risco de exposição a agentes insalubres, como resíduos em banheiros.
Exemplos de trabalhadores que tem direito ao adicional:
- Serviços gerais em limpeza pública ou privada.
- Funcionários de metrôs, rodoviárias, bancos, escolas, faculdades.
- Camareiras de hotéis e motéis.
- Funcionários de shoppings, comércios, indústrias e grandes empresas.
Adicional de insalubridade e aposentadoria
Além de aumentar seu salário em até 40%, o adicional de insalubridade tem impacto direto na sua aposentadoria.
Isso porque ele pode ser usado como base para solicitar:
- Aposentadoria especial: com menor tempo de contribuição devido à exposição a agentes nocivos.
- Antecipar outros tipos de aposentadorias: convertendo o tempo especial em comum, é possível se aposentar mais cedo e aumentar o valor do benefício.
- Revisão do benefício: para aumentar o valor do benefício previdenciário.
Casos reais: uma decisão do TST
Em uma recente decisão do TST, uma trabalhadora que fazia a limpeza de banheiros em um cinema, sem equipamento de proteção individual, conseguiu o adicional de insalubridade de 40%.
Apesar de o perito técnico ter negado o benefício, a prova testemunhal foi suficiente para reverter a decisão e garantir os direitos dela.
Esse caso serve como exemplo para todos os trabalhadores que enfrentam condições semelhantes.
Não importa onde você mora ou trabalhou – as decisões do TST têm validade em todo o Brasil.
Como solicitar o adicional de insalubridade?
Se você acredita que tem direito ao adicional de insalubridade, siga estas orientações:
- Documente suas atividades: Relatórios médicos, fotos do ambiente de trabalho e depoimentos de colegas podem ser úteis.
- Consulte um advogado especializado: Um advogado trabalhista pode avaliar seu caso e orientar sobre a viabilidade de entrar com uma ação.
- Busque uma perícia técnica: Esse procedimento é essencial para comprovar as condições insalubres no ambiente de trabalho.
Lembre-se de que o adicional pode ser requerido retroativamente pelos últimos 5 anos, além de gerar reflexos no cálculo de férias, 13º salário e FGTS.
Empresas públicas ou privadas: há diferença?
Não importa se você trabalha em uma empresa pública ou privada, você pode ter direito ao adicional de insalubridade da mesma forma!
Contudo, em empresas privadas menores (como pequenos escritórios), o adicional pode não ser aplicado, já que a circulação de pessoas e o volume de resíduos são menores.
Em grandes empresas ou locais com intenso fluxo de pessoas, a chance de enquadramento é muito maior.
Vale a pena buscar o adicional de insalubridade?
Com certeza!
Além de melhorar sua renda, o adicional traz reflexos financeiros importantes e pode mudar completamente o valor da sua aposentadoria no futuro.
Cada caso é único, por isso é essencial buscar orientação profissional.
Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!
Se você trabalha em ambientes com exposição a agentes nocivos, é hora de investigar se tem direito ao adicional de insalubridade.
Entre em contato com a Bocchi Advogados para saber quais são seus direitos e como reivindicá-los.
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