Se eu não cumprir aviso prévio, desconta quanto?

Se você pedir demissão e não cumprir o aviso prévio, a empresa tem o direito de descontar o valor equivalente a um salário mensal das suas verbas rescisórias. O desconto é proporcional aos dias não trabalhados dentro dos 30 dias de aviso.

O que é aviso prévio?

O aviso prévio é um direito previsto na legislação trabalhista, mais especificamente no artigo 487 da CLT. Ele tem como finalidade comunicar que o contrato de trabalho será encerrado, dando tempo para que:

• o trabalhador encontre novo emprego;
  
• a empresa organize a substituição.
  

Durante este período, permanecem todos os direitos trabalhistas habituais, como salário, benefícios e recolhimento de FGTS (dependendo do tipo de aviso).

O que é aviso prévio proporcional?

Com a Lei 12.506/2011, o trabalhador passou a ter direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, mas apenas quando é demitido sem justa causa.

A conta funciona assim:

• 30 dias fixos
• 3 dias para cada ano completo trabalhado até o limite de 90 dias

Exemplo • O trabalhou 6 anos → 30 + (6×3) = 48 dias de aviso prévio. • O aviso prévio proporcional não se aplica no pedido de demissão.

Importante: o aviso prévio proporcional não se aplica ao pedido de demissão. Nesse caso, o prazo máximo continua sendo 30 dias.

Tipos de aviso prévio: trabalhado e indenizado

Vamos ver como funciona o aviso prévio nas 2 hipóteses:

• Trabalhado: O empregado cumpre o período normalmente, mas com direito a sair 2h mais cedo por dia ou faltar 7 dias corridos no final para buscar novo emprego.
• Indenizado: A empresa libera o empregado na hora e paga o valor do aviso direto na rescisão.

Como funciona o aviso prévio na demissão?

Quando o empregador demite sem justa causa, ele pode:

• exigir o cumprimento do aviso prévio; ou
• dispensar o empregado do trabalho, pagando o valor correspondente.
  

Nesse caso, o aviso prévio é um direito do trabalhador, inclusive com possibilidade de proporcionalidade.

Como funciona o aviso prévio se eu pedir demissão?

Ao pedir demissão, o empregado deve cumprir 30 dias de aviso prévio, salvo se houver dispensa por parte da empresa.

Se o trabalhador não cumprir o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente a até 30 dias de salário, conforme autoriza o artigo 487, §2º, da CLT.

O que eu perco se pedir demissão sem aviso prévio?

Além do desconto do aviso, o trabalhador que pede demissão perde:

• direito ao saque do FGTS;
• multa de 40% sobre o FGTS;
• acesso ao seguro-desemprego.
  

Ele mantém apenas:

• saldo de salário;
• férias vencidas + 1/3;
• férias proporcionais + 1/3;
• 13º salário proporcional.

E se eu não cumprir o aviso prévio?

Se o empregado não cumprir o aviso, a empresa pode realizar o desconto correspondente ao valor de um salário mensal, limitado a 30 dias.

Se eu não cumprir o aviso prévio tenho que pagar?

Na prática, não há pagamento direto, mas sim desconto no valor da rescisão.

Ou seja: a empresa desconta do total das verbas rescisórias o valor correspondente ao aviso não cumprido.

Quanto é descontado do aviso prévio não cumprido?

O valor descontado corresponde a um mês de salário bruto.

Exemplo • Salário: R$ 2.500,00 • Aviso não cumprido → desconto de R$ 2.500,00 Caso o trabalhador cumpra apenas parte do aviso, o desconto será proporcional aos dias faltantes.

Qual o valor da multa por não cumprir o aviso prévio?

Não existe multa propriamente dita. O que ocorre é o desconto do valor equivalente ao período não trabalhado.

Direitos do trabalhador ao pedir demissão

Mesmo pedindo demissão, o trabalhador mantém os seguintes direitos:

• saldo de salário;
• férias vencidas + 1/3 constitucional;
• férias proporcionais + 1/3;
• 13º salário proporcional.

Possibilidade de negociação do aviso prévio

Nada impede que empregado e empregador negociem a dispensa do aviso prévio, especialmente quando:

• o trabalhador consegue novo emprego;
• há interesse da empresa na rescisão imediata;
• existe comum acordo.

Nesse caso, o desconto pode ser afastado, desde que haja concordância da empresa.

Quando a empresa não pode descontar o aviso prévio?

A empresa não pode descontar o aviso prévio quando:

• dispensa o trabalhador do cumprimento;
• há rescisão indireta reconhecida judicialmente;
• existe acordo formal de dispensa;
• ocorre justa causa praticada pela empresa.

Qual a vantagem de cumprir aviso prévio?

Cumprir o aviso garante:

• manutenção integral do salário;
• continuidade dos benefícios;
• ausência de descontos na rescisão;
• saída profissionalmente adequada.

Perguntas frequentes sobre aviso prévio