Licença Maternidade: Guia Completo

A chegada de um filho transforma completamente a vida de uma mulher emocional, física e profissionalmente. 

Em meio a tantas mudanças, conhecer os direitos da licença maternidade, o salário-maternidade, a duração da licença maternidade e como funciona a proteção no emprego é essencial para garantir segurança financeira e tranquilidade nesse período tão delicado.

Neste guia completo sobre licença maternidade, você vai entender quem tem direito, como solicitar, quanto tempo dura, como funciona em casos de adoção, gravidez de risco, desemprego e muito mais. 

Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas de forma clara e atualizada.

O que é licença-maternidade?

A licença-maternidade é um direito trabalhista garantido às mulheres que se afastam do trabalho em razão do nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. 

O principal objetivo desse direito da gestante é permitir que a mãe tenha tempo para se recuperar do parto, cuidar do bebê e fortalecer o vínculo familiar, sem prejuízo do emprego.

Esse direito está previsto na legislação trabalhista brasileira e também se estende a situações específicas, como gravidez de risco e licença maternidade para adotantes, reforçando a proteção à maternidade como um direito social fundamental.

O que é salário-maternidade?

O salário-maternidade é o benefício pago à mulher durante o período da licença-maternidade. Ele substitui a remuneração mensal enquanto a trabalhadora está afastada de suas atividades profissionais.

Para as empregadas com carteira assinada (licença maternidade CLT), o pagamento é feito pela empresa, que posteriormente compensa o valor junto à Previdência Social. 

Já em outros casos, como contribuintes individuais, MEI ou licença maternidade para desempregadas, o benefício é pago diretamente pelo INSS, desde que preenchidos os requisitos legais.

Como funciona a licença-maternidade?

O funcionamento da licença-maternidade varia conforme o vínculo da trabalhadora com o trabalho e sua condição previdenciária. Em regra:

• O afastamento ocorre por motivo de parto, adoção ou guarda judicial;
• A mulher recebe o salário-maternidade durante o período de afastamento;
• O emprego é mantido, com garantia de estabilidade;
• O período conta como tempo de serviço para todos os efeitos legais.

A licença pode começar até 28 dias antes do parto ou a partir da data do nascimento, conforme orientação médica.

Quem pode receber a licença-maternidade?

A licença-maternidade e o salário-maternidade são direitos garantidos a diversas categorias de trabalhadoras, não se limitando apenas às mulheres com carteira assinada. Confira abaixo quem tem direito e quais são os requisitos:

Categoria	Tem direito?	Requisitos para receber a licença e o salário-maternidade
Empregadas com carteira assinada (CLT)	✅ Sim	Estar com contrato de trabalho ativo na data do afastamento. Não há carência mínima.
Empregadas domésticas	✅ Sim	Registro ativo em carteira e vínculo formal no momento do parto, adoção ou guarda judicial.
Trabalhadoras avulsas	✅ Sim	Prestação de serviço intermediada por sindicato ou órgão gestor de mão de obra.
Contribuintes individuais	✅ Sim	Ter realizado, no mínimo, 10 contribuições mensais ao INSS antes do afastamento.
Contribuintes facultativas	✅ Sim	Cumprir a carência mínima de 10 contribuições ao INSS.
Microempreendedoras Individuais (MEI)	✅ Sim	Estar em dia com o pagamento do DAS e cumprir a carência mínima de 10 contribuições.
Mulheres desempregadas	✅ Sim	Manter a qualidade de segurado do INSS no período de graça após o fim do vínculo  empregatício.

📌 Importante: Quem pode receber salário-maternidade vai além das mulheres empregadas. A legislação previdenciária ampliou a proteção à maternidade, garantindo o benefício também a autônomas, MEIs, contribuintes facultativas e até mesmo mulheres desempregadas, desde que preenchidos os requisitos legais.

Licença-maternidade para adotantes

A licença-maternidade para adotantes é um direito garantido por lei e se aplica tanto à adoção quanto à guarda judicial para fins de adoção, assegurando proteção integral à nova família.

No caso de adoção ou guarda, o tempo de licença-maternidade é o mesmo da licença para mães biológicas, independentemente da idade da criança adotada. 

Atualmente, o prazo padrão é de 120 dias, podendo ser ampliado para 180 dias nos casos de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã ou conforme legislação específica para servidoras públicas.

Esse direito também se estende aos pais adotivos, inclusive homens solteiros ou casais homoafetivos, desde que comprovem a guarda ou adoção legal da criança. Nessa hipótese, o adotante terá direito ao salário-maternidade, pago conforme sua categoria profissional (empresa ou INSS).

📌 Importante destacar:

• Não há distinção entre adoção e nascimento biológico para fins de licença;
  
• O benefício visa garantir o período de adaptação, cuidado e fortalecimento do vínculo afetivo;
  
• Apenas um dos adotantes pode usufruir da licença-maternidade, quando houver mais de um responsável legal.
  

A licença-maternidade e adoção reforça o princípio da igualdade e da proteção à infância, assegurando que toda criança tenha direito ao cuidado nos primeiros meses de convivência familiar.

Como solicitar a licença-maternidade?

O procedimento para como solicitar licença maternidade depende da situação da trabalhadora:

• Empregada CLT: deve comunicar a empresa e apresentar atestado médico ou certidão de nascimento;
• Autônomas, MEI ou desempregadas: devem fazer o pedido diretamente ao INSS, pelo aplicativo ou site Meu INSS;
• Adotantes: apresentar o termo judicial de guarda ou adoção.

Entre os principais documentos licença maternidade, estão RG, CPF, certidão de nascimento da criança ou atestado médico.

Quanto tempo dura a licença-maternidade?

A licença-maternidade tem duração padrão de 120 dias, conforme previsto na Constituição Federal. Esse período corresponde a aproximadamente 4 meses de afastamento, com garantia do emprego e recebimento do salário-maternidade.

No entanto, é importante saber que esse prazo pode variar, dependendo da situação da trabalhadora, do tipo de vínculo empregatício e da empresa ou órgão em que ela trabalha. Em alguns casos, a licença pode ser prorrogada para até 180 dias, garantindo mais tempo de cuidado com o bebê.

Nos próximos tópicos, você verá quando a licença é de 4 meses, quando pode chegar a 6 meses e como funciona a contagem correta dos dias de afastamento.

Qual o tempo da licença-maternidade: 4 ou 6 meses?

A regra geral é de 4 meses (120 dias). Contudo, empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem conceder 6 meses de licença-maternidade, totalizando 180 dias.

Quem tem direito a tirar 6 meses de licença-maternidade?

Têm direito aos 6 meses as trabalhadoras de empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã ou servidoras públicas que possuam legislação específica prevendo a ampliação do benefício.

Quem tem direito a 180 dias de licença-maternidade?

Servidoras públicas federais, estaduais ou municipais, além de trabalhadoras de empresas cidadãs, normalmente têm direito aos 180 dias de licença-maternidade, garantindo maior período de cuidado com o bebê.

Como contar os 120 dias de licença-maternidade?

Os 120 dias são contados de forma corrida, incluindo sábados, domingos e feriados, a partir da data definida para o início do afastamento.

Grávidas podem juntar férias com licença-maternidade?

Sim. A licença maternidade e férias podem ser usufruídas de forma consecutiva, desde que haja acordo com a empresa. Muitas mulheres optam por emendar as férias após o término da licença, prolongando o período de permanência com o bebê.

Mulheres que voltam de licença-maternidade têm estabilidade?

Sim. A estabilidade no emprego na licença maternidade garante que a trabalhadora não seja demitida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa proteção é válida mesmo em contratos por prazo determinado e independe de comunicação prévia ao empregador.

O que é licença-amamentação?

Alicença maternidade e amamentação envolve direitos específicos após o retorno ao trabalho. Até que o bebê complete seis meses, a mulher tem direito a dois intervalos diários de 30 minutos para amamentar, sem prejuízo do salário.

➕ Atenção: Esse período pode ser ampliado mediante recomendação médica.

Garanta seus direitos trabalhistas com Bocchi Advogados

A licença-maternidade é muito mais do que um simples afastamento do trabalho: é um conjunto de direitos trabalhistas das mães que protege a saúde da mulher, o desenvolvimento da criança e a segurança financeira da família. 

Entender como funcionam o salário-maternidade, a estabilidade no emprego, a duração da licença e as regras específicas para adoção, desemprego e gravidez de risco é essencial para garantir seus direitos.

Se você está grávida, adotando ou planejando a maternidade, informação é a melhor forma de proteção. 

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