Auxílio Creche: Tudo que Você Precisa Saber

Você sabia que muitos trabalhadores brasileiros têm direito a um benefício que ajuda a custear as despesas com creches ou instituições pré-escolares? Apesar de pouco divulgado, o auxílio creche pode fazer uma grande diferença no orçamento das famílias, especialmente para quem tem filhos pequenos.

Neste guia você vai aprender como funciona o auxílio creche, quem tem direito, como solicitar, quais documentos apresentar e o que fazer caso a empresa se recuse a pagar. Acompanhe até o final para entender todos os detalhes desse benefício trabalhista essencial para pais e mães que precisam conciliar carreira e cuidados com a primeira infância.

O que é o auxílio creche?

O auxílio creche, também chamado de auxílio pré-escolar, é um benefício concedido voluntariamente por empresas ou previsto em acordos coletivos que tem como objetivo ajudar trabalhadores com filhos pequenos a custear despesas com creches, berçários, escolinhas ou instituições equivalentes.

Apesar de não existir uma lei federal que obrigue todas as empresas a pagarem o benefício, ele é frequentemente previsto em:

• Convenções e acordos coletivos de trabalho
• Políticas internas de recursos humanos
• Programas de benefícios trabalhistas facultativos
  

Além disso, o auxílio creche está relacionado às obrigações das empresas que possuem mais de 30 mulheres com mais de 16 anos no quadro de funcionários, conforme determina a CLT. Nesses casos, a empresa deve oferecer local apropriado para que as mães deixem seus filhos durante o horário de trabalho ou um reembolso equivalente.

Quem tem direito ao auxílio creche?

O direito ao auxílio creche depende de três fatores:

1. Previsão em norma coletiva (CCT ou ACT)
   
2. Política interna da empresa
   
3. Obrigação legal de manter local apropriado para crianças, quando aplicável
   

De forma geral, têm direito ao benefício:

• Trabalhadores celetistas com filhos pequenos
  
• Empregados cuja categoria tenha previsão expressa em convenção coletiva
  
• Trabalhadores cujas empresas oferecem o auxílio como benefício corporativo
  

A maioria das convenções estabelece que tanto mães quanto pais podem receber o auxílio, desde que cumpram os requisitos definidos pela categoria.

Pai tem direito ao auxílio creche?

Sim. Embora historicamente o benefício tenha sido associado às mães, muitos sindicatos e acordos coletivos passaram a reconhecer que os pais também têm direito ao auxílio creche.

Além disso, decisões recentes da Justiça do Trabalho reforçam que benefícios concedidos exclusivamente às mães podem ser considerados discriminatórios, permitindo a extensão aos pais quando não houver justificativa técnica para a exclusão.

Assim, se a convenção coletiva não restringir o benefício apenas às mães, o pai pode solicitar o auxílio sem problemas.

Até que idade a criança pode receber o auxílio creche?

O auxílio- creche é destinado a crianças de até 06 meses de idade, mas a maioria das convenções e políticas internas estabelece que o auxílio pode ser pago para crianças de até 6 anos de idade, conforme estabelece a Lei nº14.457/2022 .

No entanto, o limite pode variar de acordo com:

• Convenção coletiva da categoria
• Regulamento interno da empresa
• Programa corporativo de benefícios
  

É importante verificar a regra aplicável ao seu vínculo de trabalho.

Valor do auxílio creche: quanto posso receber?

O valor do auxílio creche não é fixado por lei federal. Isso significa que o valor varia de acordo com:

• Convenção coletiva da categoria
• Região do país
• Política interna da empresa
• Condições negociadas entre sindicatos e empregadores

Em geral, o benefício pode:

• cobrir parte das despesas com creche
• cobrir 100% do valor mensal
• ser pago em forma de reembolso
• ser concedido como crédito mensal

No momento, o auxílio-creche não tem um valor especificado na legislação trabalhista, entretanto é comum que as empresas paguem no mínimo 5% do salário bruto da funcionária. 

Para saber exatamente quanto você pode receber, é fundamental consultar:

• a CCT da sua categoria,
• o setor de recursos humanos da empresa,
• ou o regulamento interno de benefícios.
  

Como solicitar o auxílio creche?

O processo para solicitar o auxílio creche é geralmente simples, mas exige atenção aos prazos e documentos. O passo a passo costuma ser:

1. Verificar se você tem direito ao benefício, consultando a convenção coletiva ou o RH.
2. Solicitar o formulário de requerimento ao departamento pessoal.
3. Reunir a documentação exigida.
4. Protocolar a solicitação junto ao setor responsável.
5. Aguardar aprovação e envio do benefício ou reembolso.

Lembre-se de que muitas empresas estabelecem prazo mensal para envio de comprovantes, especialmente quando o benefício funciona no formato de reembolso.

Documentação necessária para a solicitação

Embora os documentos possam variar conforme a política de cada empresa, em geral são necessários:

• Certidão de nascimento da criança
• Comprovante de matrícula na creche ou pré-escola
• Comprovante mensal de pagamento da instituição
• Documento de identidade do trabalhador
• Formulário interno de solicitação do auxílio
• Comprovante de guarda ou tutela (em casos específicos)
• Declaração da instituição de ensino sobre a idade da criança

Algumas empresas exigem que os documentos sejam apresentados todos os meses, enquanto outras solicitam apenas no início e em caso de renovação anual.

O que fazer se a empresa não pagar o auxílio creche?

Se você tem direito ao auxílio creche conforme convenção coletiva ou política interna e a empresa não realizar o pagamento, é possível tomar algumas medidas:

• Conversar com o RH ou setor de benefícios: Em muitos casos, erros administrativos são a causa do problema.
• Registrar a solicitação por escrito: Assim você cria uma prova documental do pedido.
• Procurar o sindicato da categoria: O sindicato pode intervir e exigir o cumprimento da CCT.
• Guardar todos os comprovantes de despesas: Eles servirão como prova em caso de litígio.

Buscar orientação jurídica é o melhor caminho, pois um advogado trabalhista pode ajudar:

1. exigir o pagamento retroativo
2. solicitar correção de valores
3. reivindicar direitos descumpridos
4. negociar ou ajuizar ação trabalhista, se necessário

Quando o auxílio está previsto em convenção coletiva, ele se torna obrigação da empresa, e o não pagamento pode gerar penalidades.

Dúvidas frequentes sobre o auxílio creche

Separamos as dúvidas mais comuns, com respostas objetivas, sobre o auxílio creche: