Tudo sobre o Empréstimo Consignado CLT

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O empréstimo consignado CLT é uma nova forma de crédito para trabalhadores com carteira assinada.

Essa novidade despertou o interesse de muitos trabalhadores e, ao mesmo tempo, também deixou muitas dúvidas.

Por isso, nesse artigo vamos ver todos os detalhes dessa modalidade que promete facilitar o acesso ao crédito com condições diferenciadas.

O que é o Empréstimo Consignado CLT?

O Empréstimo Consignado CLT é uma forma de crédito onde as parcelas são descontadas automaticamente do salário do trabalhador com carteira assinada. 

O objetivo é ter menos burocracia e mais segurança tanto para quem pega o empréstimo quanto para o banco.

Como o pagamento é garantido (já que sai direto da folha de pagamento), os juros costumam ser mais baixos e os prazos para pagar, mais longos, se comparados a outros tipos de empréstimos, como o pessoal.

Quem pode contratar o empréstimo consignado CLT?

O Consignado sempre foi popular entre aposentados e servidores públicos, mas agora está disponível para mais pessoas:

  • Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
  • Empregados domésticos
  • Trabalhadores rurais
  • Microempreendedores Individuais (MEI)

Quando vai ser liberado o empréstimo consignado para o CLT?

O “Crédito do Trabalhador” será implementado gradualmente, conforme o seguinte cronograma:

  • 21 de março de 2025: A modalidade é iniciada, com a possibilidade de contratação do empréstimo através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
  • 25 de abril de 2025: Os trabalhadores poderão contratar o consignado diretamente nos bancos e demais instituições financeiras. Adicionalmente, será liberada a opção de portabilidade de dívidas de outras modalidades de crédito para o novo Consignado CLT.
  • 6 de junho de 2025: Início da portabilidade entre diferentes bancos, permitindo que os contratantes busquem melhores condições e transfiram seus empréstimos para instituições mais vantajosas.

Quais são os benefícios do Consignado CLT?

O Empréstimo Consignado CLT oferece uma série de vantagens que o tornam uma opção atraente para quem precisa de crédito:

  • Taxas de juros mais baixas: A segurança do desconto direto em folha permite que os bancos ofereçam taxas mais competitivas.
  • Prazos de pagamento estendidos: Geralmente, os prazos podem ser mais longos, facilitando o planejamento financeiro e o pagamento das parcelas.
  • Menos burocracia: O processo de aprovação tende a ser mais rápido e menos burocrático em comparação com outras linhas de crédito.
  • Acessibilidade: Mesmo pessoas com histórico de crédito negativo podem ter acesso ao consignado.
  • Organização financeira: As parcelas fixas e descontadas automaticamente ajudam a evitar o endividamento por esquecimento ou atraso.

Como funciona o crédito consignado para trabalhadores CLT?

O funcionamento do crédito consignado para trabalhadores CLT envolve alguns pontos chave:

  • Convênio com a empresa: Tradicionalmente, era necessário que a empresa do trabalhador tivesse um convênio com o banco. As novas regulamentações visam facilitar o acesso mesmo sem esse convênio, utilizando a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) como ferramenta central.
  • Margem Consignável: Existe um limite para o valor da parcela a ser descontada, conhecido como margem consignável. Atualmente, a margem é de 35% do salário líquido mensal.
  • Contratação Digital: A expectativa é que a contratação seja cada vez mais digital, facilitando o processo através da CTPS Digital.
  • Garantias Adicionais: Em alguns casos, o trabalhador pode utilizar parte do saldo do FGTS como garantia, o que pode influenciar nas condições do empréstimo.

Como funciona o empréstimo consignado CLT na prática

O trabalhador solicita o empréstimo em um banco ou financeira autorizada:

  • Se aprovado, o dinheiro cai na conta do solicitante.
  • Todo mês, uma parcela do empréstimo é descontada automaticamente do salário, sem boletos, sem atrasos e sem surpresas!

Como contratar o Consignado CLT?

O processo de contratação pode variar entre as instituições financeiras, mas geralmente envolve os seguintes passos:

  1. Pesquisa e Comparação: Pesquise as opções oferecidas por diferentes bancos e financeiras, comparando taxas de juros, prazos e condições.
  2. Simulação: Utilize os simuladores disponíveis nos sites dos bancos para ter uma ideia das parcelas e do custo total do empréstimo.
  3. Reúna a Documentação: Geralmente são solicitados documentos como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda (holerite).
  4. Proposta e Aprovação: Apresente a proposta ao banco escolhido. Após a análise e aprovação, o contrato será formalizado.
  5. Liberação do Crédito: O valor do empréstimo é depositado na conta do trabalhador.

Requisitos para contratar o Consignado CLT

Os requisitos básicos para contratar o Empréstimo Consignado CLT incluem:

  • Ser trabalhador CLT, empregado doméstico, trabalhador rural ou MEI.
  • Possuir conta bancária em seu nome.
  • Ter margem consignável disponível.
  • Apresentar a documentação solicitada pela instituição financeira.

Quanto posso pegar de empréstimo consignado CLT?

O valor máximo que pode ser liberado no Empréstimo Consignado CLT está diretamente ligado à sua margem consignável. 

Como mencionado, a parcela mensal não pode ultrapassar 35% do seu salário líquido. 

Portanto, o valor do empréstimo dependerá da sua renda e do prazo de pagamento escolhido.

O que é margem consignável?

A margem consignável é o limite máximo da renda mensal do trabalhador que pode ser comprometida com o pagamento das parcelas do empréstimo consignado. 

Atualmente, essa margem é de 35% do salário líquido. É crucial entender a margem consignável, pois ela define o valor máximo da parcela e, consequentemente, o valor total que você poderá pegar emprestado. 

Para facilitar esse cálculo, você pode fazer uma simulação consignado e verificar exatamente quanto pode contratar com base na sua renda.

Como calcular a margem consignável?

Calcular a margem consignável é simples:

  1. Identifique seu salário líquido: Este é o valor do seu salário após os descontos de INSS, Imposto de Renda e outros possíveis descontos.
  2. Multiplique o salário líquido por 0,35 (35%): O resultado será o valor máximo da parcela do seu empréstimo consignado.
Exemplo
Se o salário líquido é de R$2.000,00, a margem consignável será de R$2.000,00 x 0,35 = R$700,00.
Isso significa que a soma de todas as parcelas de empréstimo consignado não pode ultrapassar R$700,00 por mês.

Diferenças entre Consignado CLT e Empréstimo Pessoal

É importante entender as diferenças entre o Empréstimo Consignado CLT e o empréstimo pessoal tradicional:

CaracterísticaEmpréstimo Consignado CLTEmpréstimo Pessoal
Forma de PagamentoDesconto direto do salárioBoleto bancário, débito em conta, etc.
Taxas de JurosGeralmente mais baixasGeralmente mais altas
Prazos de PagamentoMais longosMais curtos
Aprovação para NegativadosMais fácilMais difícil
GarantiaSalário e, em alguns casos, FGTSNenhuma garantia específica (geralmente)

Quem pode se beneficiar do Consignado CLT?
 

Com as novas regulamentações, o leque de beneficiários do Consignado CLT se expande significativamente, incluindo:

  • Trabalhadores do setor privado com carteira assinada: O principal público-alvo da nova MP.
  • Empregados domésticos: Uma categoria que antes tinha mais dificuldade em acessar essa modalidade.
  • Trabalhadores rurais: Facilitando o acesso ao crédito para este importante setor.
  • Microempreendedores Individuais (MEIs): Uma novidade que pode impulsionar o desenvolvimento de pequenos negócios.

O que fazer em caso de demissão após contratar o Consignado CLT?
 

A demissão pode gerar dúvidas comuns sobre o empréstimo consignado, por isso é importante saber que:

  • A dívida não desaparece: Mesmo com a demissão, a obrigação de pagar o empréstimo continua.
  • Possíveis soluções: O trabalhador pode negociar com o banco, utilizar a rescisão para quitar parte ou total da dívida, ou até mesmo usar o FGTS como garantia (se essa opção foi utilizada na contratação).
  • Portabilidade: Com a portabilidade, o trabalhador pode buscar outras instituições financeiras que oferecem condições melhores para quitar o saldo devedor.

A contratação de um consignado CLT é uma responsabilidade financeira significativa.

Portanto, antes de assinar o contrato, é imprescindível que se posicione como um consumidor consciente, pesquisando ativamente as opções disponíveis no mercado e refletindo profundamente sobre a real urgência e o propósito do crédito, garantindo que esta seja a melhor alternativa para sua saúde financeira a longo prazo.

Foto de Lara Eliza dos Santos Farias

Lara Eliza dos Santos Farias

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Barão de Mauá, integrante do time Trabalhista da Bocchi Advogados. Ama ficar com a família, pintar e assistir séries.

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