Adicional de periculosidade: Guia completo!

O adicional de periculosidade é um benefício pago aos trabalhadores que exercem atividades que colocam em risco a sua integridade física ou vida.

Se você trabalhar em condições perigosas, você pode ter direito a um valor extra no seu salário.

Vamos ver com detalhes como isso funciona e como você pode garantir esse adicional de periculosidade!

O que é adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um valor extra pago aos trabalhadores que estão expostos a trabalho perigoso, colocando em risco sua vida e integridade física.

Essas atividades, conhecidas como atividades perigosas, envolvem risco de acidentes graves ou até fatais, como ocorre em funções que lidam com:

• Eletricidade
• Produtos inflamáveis
• Explosivos.

O que a CLT diz sobre adicional periculosidade? 

O artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que trabalhadores expostos a perigo iminente em suas funções têm direito a um adicional de 30% sobre o salário base. 

O objetivo é proteger os direitos daqueles que estão sujeitos a periculosidade no ambiente de trabalho.

Além disso, a CLT se preocupa com a segurança do trabalho, regulamentando o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPI) e seguindo diretrizes das normas regulamentadoras (NR), como a NR 16, que trata especificamente de trabalho com inflamáveis e outras condições perigosas.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

Têm direito ao adicional de periculosidade os empregados que executam profissões de risco, como por exemplo:

• Eletricistas (pela periculosidade elétrica);
• Trabalhadores em postos de combustíveis (devido à exposição a inflamáveis);
• Vigilantes armados;
• Motociclistas.

Além disso, é necessário um laudo técnico de periculosidade seja feito por um engenheiro ou médico do trabalho para confirmar a exposição a situações de risco.

Como funciona o adicional de periculosidade?

O empregador é obrigado a pagar 30% de adicional sobre o salário base do trabalhador.

• O adicional de periculosidade é calculado de maneira simples, aplicando-se essa porcentagem sobre o valor do salário base do empregado.
• Em situações em que o cálculo de adicional de periculosidade não é realizado corretamente, o trabalhador pode buscar a indenização por periculosidade.

Salário base é a remuneração fixa que o trabalhador recebe mensalmente, sem incluir adicionais, gratificações ou benefícios.

Quem recebe os 40% de periculosidade?

O adicional de 40% está relacionado ao adicional de insalubridade em grau máximo, que é aplicado em situações onde o trabalhador está exposto a agentes nocivos que colocam em risco sua saúde, como substâncias químicas perigosas.

• Esse percentual é diferente do adicional de periculosidade, que é de 30%.
• A periculosidade é paga com um adicional de 30% sobre o salário base a trabalhadores que desempenham atividades com risco iminente de acidentes graves, como eletricistas, vigilantes armados, ou quem lida com explosivos e inflamáveis.

Assim sendo, o adicional de 40% se refere ao adicional de insalubridade e não ao adicional de periculosidade.

Quais são as profissões que têm direito à periculosidade?

Entre as profissões que têm direito ao adicional de periculosidade, as mais comuns são:

• Trabalhadores da construção civil;
• Eletricistas, devido à periculosidade elétrica;
• Trabalhadores que lidam com inflamáveis, como frentistas;
• Vigilantes armados;
• Operadores de máquinas pesadas.

Esses trabalhadores, devido às condições de trabalho arriscadas, recebem o adicional para compensar o risco à vida e à saúde no exercício de suas funções.

Qual a diferença entre periculosidade e insalubridade?

Ambos os adicionais visam proteger os direitos trabalhistas dos empregados, mas são aplicados em situações diferentes:

• A periculosidade é caracterizada pela exposição a perigo iminente que pode causar acidentes graves, como explosões, quedas ou choques elétricos. 
• Já a insalubridade está relacionada ao risco à saúde no trabalho, causado pela exposição a agentes nocivos, como poeira, ruído ou produtos químicos.

Saiba mais: Qual a diferença entre adicional de insalubridade e adicional de periculosidade?

Como calcular periculosidade?

Para o cálculo do adicional de periculosidade, siga os seguintes passos:

1. Identifique qual é o salário base, que é aquele que consta na Carteira de Trabalho.
2. Aplique o percentual de 30% sobre o salário base.
3. Pronto, esse será o valor do adicional de periculosidade

Atenção: Este cálculo não inclui gratificações ou outros adicionais.

Exemplo – Se um trabalhador tem o salário base de R$ 2.000 – Aplicando 30% de R$ 2.000 = R$ 600 – Assim sendo, o valor do adicional de periculosidade será de R$ 600.

O adicional de periculosidade incide sobre férias e 13º?

Sim, o adicional de periculosidade faz parte da remuneração do trabalhador e deve ser considerado no cálculo de férias e 13º salário.

O adicional de periculosidade incide sobre hora extra?

Sim, o adicional de periculosidade também incide sobre horas extras, já que compõe a base salarial.

O adicional de periculosidade é cumulativo com outro adicional?

Não, o adicional de periculosidade não pode ser acumulado com o adicional de insalubridade.

• O trabalhador deve optar por aquele que for mais vantajoso.
• O adicional mais alto é pago, sendo vedado receber os dois juntos.

Qual o valor do adicional de periculosidade?

O valor do adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário base, como previsto no artigo 193 da CLT.

Esse percentual visa compensar o risco envolvido nas jornadas de trabalho em áreas perigosas.

Periculosidade e aposentadoria especial

Trabalhadores que ficam expostos de forma contínua a condições perigosas podem conseguir a aposentadoria especial ou antecipar outro tipo de aposentadoria.

É possível também utilizar o tempo trabalhado em condições insalubres ou perigosas para aumentar o valor do benefício no INSS.

Fiscalização do trabalho perigoso

A fiscalização do trabalho perigoso é realizada por auditores do trabalho, que garantem que as empresas cumpram as normas regulamentadoras (NR) e as diretrizes da segurança do trabalho, assegurando a integridade dos trabalhadores em ambientes de risco.

Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!

Se você precisa de ajuda para garantir o seu direito ao adicional de periculosidade,

Entre em contato com a Bocchi Advogados.

Nossos especialistas em direito do trabalho estão prontos para ajudar você a entender, calcular e reivindicar o adicional de periculosidade.

Fale com um de nossos advogados e receba uma avaliação completa do seu caso!