Você sabia que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada?
O FGTS serve como uma forma de proteção financeira, sendo um fundo que acumula depósitos mensais feitos pelo empregador.
Neste artigo, vamos explorar a importância do FGTS, como ele pode ser utilizado e quais são as situações em que o trabalhador pode acessar esses recursos.
Além disso, vamos esclarecer algumas dúvidas comuns sobre o saque do FGTS e os direitos do trabalhador em relação a esse benefício.
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que visa proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No início de cada mês, os empregadores depositam 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS.
O que é FGTS e qual o valor?
O valor do FGTS varia para cada trabalhador, pois depende do salário e do tempo de serviço. Para calcular o FGTS acumulado, você pode seguir esta fórmula:
- Depósitos Mensais: O empregador deposita 8% do salário bruto do trabalhador todo mês. Por exemplo, se o salário é R$2.000,00, o depósito mensal é de R$160,00 (R$2.000 x 0,08).
- Rendimentos: O FGTS também gera rendimentos, que são calculados com base na taxa referencial (TR) e uma taxa de juros.
O saldo total do FGTS será a soma de todos os depósitos feitos durante o período de trabalho, mais os rendimentos.
Quem tem direito ao FGTS
Todos os trabalhadores que possuem vínculo empregatício formal possuem direito ao FGTS. Isso abrange aqueles contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
- Regime CLT
- Trabalhadores Temporários
- Aprendizes
- Empregados Domésticos
- Trabalhadores Rurais
- Trabalhadores Intermitentes
Além disso, a Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas nas relações de trabalho e teve impactos diretos sobre o FGTS, com objetivo de incentivar a formalização do trabalho, o que pode aumentar a arrecadação do FGTS.
Confira as principais mudanças da Reforma Trabalhista de 2017:
- Alterações na Contratação: introduziu novas modalidades de contratação, como o trabalho intermitente, onde o FGTS é depositado apenas quando o trabalhador é ativo, o que pode resultar em menos dinheiro no fundo.
- Negociação Coletiva: acordos entre empresas e sindicatos podem mudar regras sobre o FGTS, dependendo do que for negociado.
- Rescisão do Contrato: permitiu demissões por acordo, alterando como o FGTS é usado nessas situações.
Essas mudanças refletem um novo cenário nas relações de trabalho, com implicações diretas para os trabalhadores e o FGTS.
Quando se tem direito ao FGTS?
O trabalhador pode sacar o FGTS em várias situações, incluindo:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Aquisição de Imóveis, amortização ou quitação de financiamento
- Doenças Graves
- Falecimento
- Rescisão do Contrato de Trabalho por Mútuo Acordo
- Desastres Naturais
- Nascimentos e Adoções
Essas situações garantem o direito ao saque do FGTS, conforme as regras estabelecidas pela legislação.
Rendimentos do FGTS
Os rendimentos do FGTS são calculados anualmente e consistem em 3% ao ano, acrescidos da Taxa Referencial (TR). Os rendimentos são calculados mensalmente sobre o saldo do FGTS.
Esses rendimentos contribuem para aumentar o saldo do FGTS ao longo do tempo, proporcionando uma reserva financeira ao trabalhador.
Como faço para ver o saldo do meu FGTS?
Para acessar o extrato do FGTS e verificar o saldo, você pode escolher entre as seguintes opções:
| Opção | Como funciona |
| Aplicativo FGTS | Baixe o aplicativo, faça login com seu CPF e crie uma senha. |
| Site da Caixa | Acesse o site da Caixa, navegue até a seção do FGTS e faça login com seu CPF e senha. |
| Agência da Caixa | Visite uma agência da Caixa e solicite informações sobre seu saldo com um atendente. |
| Telefone | Ligue para 0800 726 0207 e siga as instruções para consultar seu saldo. |
Como faço para receber o FGTS?
Você sabia que pode acessar seu FGTS em diversas situações? Aqui estão as principais formas de saque e como você pode garantir seus direitos:
| Situação | Documentos Necessários | Como Fazer |
| Demissão sem justa causa | Carteira de trabalho, documento de identificação e termo de rescisão. | Dirija-se a uma agência da Caixa ou use o aplicativo FGTS para solicitar o saque. |
| Aposentadoria | Documentos que comprovem a aposentadoria e documentos pessoais. | Visite uma agência da Caixa ou utilize o aplicativo. |
| Compra da casa própria | Documentação da compra do imóvel e documentos pessoais. | Solicite o saque na Caixa apresentando os documentos. |
| Doenças graves ou situações específicas | Laudos médicos e documentos pessoais. | Apresente a documentação em uma agência da Caixa. |
| Saque-aniversário | Se você optou pelo saque-aniversário do FGTS, pode retirar uma parte do saldo todo ano no seu aniversário pelo aplicativo FGTS. |
Como Funciona o saque aniversário FGTS 2024?
O saque-aniversário do FGTS permite que você retire uma parte do saldo anualmente, no mês do seu aniversário. Para 2024, aqui estão os principais pontos:
1. Opção pelo Saque-Aniversário: Para optar por essa modalidade, o trabalhador deve manifestar sua escolha até o último dia do mês anterior ao seu aniversário. Isso pode ser feito pelo aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa.
2. Valor do Saque: O valor disponível para saque varia de acordo com o saldo da conta do FGTS. O trabalhador pode retirar um percentual do saldo, acrescido de um valor fixo, conforme a tabela abaixo:
| Saldo do FGTS | Percentual para Saque | Valor Adicional |
| Até R$ 500 | 50% | R$ 50 |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 150 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 650 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 1.150 |
| Acima de R$ 10.000 | 15% | R$ 2.900 |
3. Período de Saque: O saque pode ser feito a partir do primeiro dia do mês do aniversário até o último dia do mês seguinte.
4. Recebimento: Você pode escolher receber o valor em uma conta bancária ou retirar em uma agência da Caixa.
5. Mudança de Opção: Se quiser voltar ao saque-rescisão (que permite o saque total em caso de demissão), só poderá fazer isso após um período de carência.
Qual o prazo para sacar o FGTS após pedir demissão?
Após pedido de demissão, o trabalhador deve estar ciente de que não poderá sacar o FGTS imediatamente. O saldo da conta do FGTS ficará disponível apenas em situações específicas, como:
- Aposentadoria
- Compra da casa própria
- Doenças graves
Dessa forma, se você pediu demissão, precisará aguardar até que uma dessas condições ocorra para retirar o saldo.
Por outro lado, em caso de demissão sem justa causa, o saque do FGTS pode ser realizado imediatamente, proporcionando uma maior segurança financeira ao trabalhador.
Além disso, o trabalhador demitido sem justa causa também pode solicitar o seguro desemprego, que oferece apoio financeiro temporário enquanto busca um novo emprego.
Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!
Se você precisa de mais informações ou deseja saber se tem direito ao saque do FGTS, entre em contato com a Bocchi Advogados.
Nossa equipe está preparada para auxiliar você a garantir seus direitos e a obter a melhor orientação jurídica possível.
Não deixe de buscar o que é seu por direito!
