Você sabia que trabalhadores que atuam em ambientes insalubres e atividades com perigos ocupacionais devem receber um adicional no salário?
Apesar de insalubridade e periculosidade aparentemente serem muito parecidas, existem diferenças importantes que podem impactar nos direitos do trabalhador e também no bolso, garantindo ao trabalhador segurança no trabalho.
Por isso, nesse artigo vamos ver a diferença entre esses adicionais e quais critérios são necessários para garantir o direito a cada um.
Vamos lá?
- 1 O que é o adicional de insalubridade
- 2 Como é feito o cálculo do adicional de insalubridade
- 3 O que é o adicional de periculosidade
- 4 Como é feito o cálculo do adicional de periculosidade
- 5 Qual a diferença entre periculosidade e insalubridade
- 6 Um mesmo profissional pode receber por insalubridade e periculosidade?
- 7 Aposentadoria e adicionais de insalubridade e periculosidade
- 8 Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!
O que é o adicional de insalubridade
O adicional de insalubridade é um valor extra pago aos trabalhadores expostos a condições de trabalho prejudiciais à saúde.
Essas condições são definidas por normas do Ministério do Trabalho, especialmente a NR 15, e envolvem:
- Agentes físicos: ruído, calor, radiação, entre outros
- Agentes químicos: substâncias tóxicas, poeiras, gases, dentre outros
- Agentes Biológicos: vírus, bactérias, fungos
O objetivo desse adicional é compensar o empregado pelos riscos à sua saúde que enfrenta durante a sua jornada de trabalho e está previsto no Artigo 192 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
| A Norma Regulamentadora 15 (NR 15) do Ministério do Trabalho e Previdência , é a legislação que estabelece quais atividades e condições consideradas insalubres, além dos critérios para determinar se o adicional é devido e em que grau (mínimo, médio ou máximo). |
Como saber se o adicional de insalubridade é devido?
Para saber se o adicional de insalubridade é devido, é necessário realizar uma perícia técnica no ambiente de trabalho, onde o engenheiro ou médico do trabalho realiza um laudo pericial, constatando o tempo de exposição ao ambiente insalubre.
- A perícia é feita por um profissional especializado, como um engenheiro ou médico do trabalho, que avalia os riscos presentes no local e se estão dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
- Caso os trabalhadores estejam expostos a níveis acima dos permitidos, as empresas são obrigadas a adotar medidas de controle, como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a adequação do ambiente de trabalho e o monitoramento contínuo das condições ocupacionais.
- Atenção: Se a empresa fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e que eliminem os riscos, o adicional pode não ser devido, mas a eficácia desses equipamentos deve ser comprovada.
Como é feito o cálculo do adicional de insalubridade
Se for identificado o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, o trabalhador terá direito à um adicional sobre o salário-mínimo que varia de acordo com o grau de insalubridade identificado:
- Insalubridade grau leve/mínimo: 10% do salário mínimo
- Insalubridade grau médio: 20% do salário mínimo
- Insalubridade grau grave/máximo: 40%do salário mínimo
Esse percentual é aplicado mensalmente, resultando em um valor que deve ser adicionado ao salário do trabalhador.
| Exemplo Disponha- se que um trabalhador exerça atividade insalubre com grau máximo de insalubridade (40%) e tenha como base de cálculo o salário mínimo vigente. – Salário mínimo em 2024: R$ 1.412,00 – Grau de insalubridade: 40% O cálculo do valor do adicional de insalubridade é realizado da seguinte maneira: R$ 1.412,00 X 40% = R$ 564,80 (esse é o valor do adicional de insalubridade de 40%) O valor do adicional de insalubridade é acrescido ao salário. |
O que é o adicional de periculosidade
O adicional de periculosidade é um valor pago ao trabalhador que está exposto a condições de risco iminente de vida, como em atividades com:
- explosivos
- inflamáveis
- eletricidade de alta tensão (energia elétrica)
- substâncias radioativas
- Segurança, vigia e vigilante (armada ou não): exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
- colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.
- Trabalhador em motocicleta: como motoboys e mototaxistas.
- Dentre outros
Diferente da insalubridade, a periculosidade está ligada ao risco imediato de acidentes graves e está prevista no Artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
| A Norma Regulamentadora 16 (NR 16) define as atividades e operações consideradas perigosas, estabelecendo os critérios para a concessão deste adicional. |
Como saber se o adicional de periculosidade é devido?
Para saber se o adicional de periculosidade é devido, assim como no caso da insalubridade, é necessário um laudo técnico, realizado por um engenheiro ou médico do trabalho.
- Um especialista avalia o ambiente e as atividades realizadas para verificar se há exposição a riscos que justifiquem o pagamento deste adicional.
- Se for identificado que as atividades ou operações são consideradas perigosas, que expõem a integridade física e a vida a riscos elevados, o adicional de periculosidade será devido.
- Atenção: Diferente do adicional de insalubridade, o fornecimento de EPIs não elimina o direito ao adicional de periculosidade, já que os riscos estão associados à própria natureza da atividade perigosa.
| O adicional de periculosidade será devido apenas enquanto o trabalhador estiver exposto ao risco. Se houver uma mudança de função ou de ambiente de trabalho em que o risco deixe de existir, o pagamento do adicional de periculosidade cessará. |
Como é feito o cálculo do adicional de periculosidade
O valor do adicional de periculosidade percentual corresponde a 30% sobre o salário-base do trabalhador, sem contar adicionais como gratificações ou bonificações.
- O salário base, também conhecido como salário bruto (aquele escrito na carteira), é a base para o cálculo de deduções trabalhistas e outras parcelas remuneratórias, como por exemplo o adicional noturno e o próprio adicional de insalubridade.
| Exemplo Suponha – se que um trabalhador exerça atividade periculosa em um posto de gasolina como frentista e recebe como salário o valor de R$2.000,00. – Valor do salário: R$ 2.000,00 – Percentual do adicional de periculosidade: 30% O cálculo da periculosidade é realizado da seguinte maneira: R$ 2.000,00 X 30% = R$ 600,00 (esse é o valor da periculosidade no percentual de 30%) Nesse caso, o trabalhador teria direito a um adicional de periculosidade de R$ 600,00, resultando em um salário total de R$ 2.600,00. |
Qual a diferença entre periculosidade e insalubridade
A principal diferença entre o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade está no tipo de risco enfrentado pelo trabalhador e na forma em que são pagos.
A empresa precisa garantir ao trabalhador a saúde ocupacional do labor.
Preparamos uma tabela com as principais diferenças entre os adicionais de periculosidade e insalubridade, confira:
| Diferença entre periculosidade e insalubridade | ||
| Periculosidade | Insalubridade | |
| Tipo de risco | Situações de risco imediato, onde o trabalhador pode sofrer acidentes ou danos à saúde de forma súbita. | Condições nocivas à saúde, que podem provocar doenças ao longo do tempo. |
| Exemplos de riscos | Explosivos Inflamáveis Energia elétrica Substâncias radioativas Exposição a roubos ou outras espécies de violência física Dentre outros | Agentes físicos Agentes químicos Agentes biológicos |
| Valor do adicional | Sempre será 30% | Depende do grau de risco: pode ser 10%, 20% ou 40% |
| Base de cálculo | Salário-base | Salário-mínimo |
| Legislação | Artigo 193 da CLT | Artigo 192 da CLT |
| Norma regulamentadora | NR 16 | NR 15 |
Um mesmo profissional pode receber por insalubridade e periculosidade?
A Legislação Trabalhista não permite que o trabalhador receba adicional de insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo.
- Assim sendo, o profissional deve optar por um dos adicionais, não podendo receber ambos simultaneamente.
- Via de regra, normalmente é feita a opção pelo adicional de maior valor.
Aposentadoria e adicionais de insalubridade e periculosidade
Trabalhadores expostos a condições de insalubridade ou periculosidade normalmente trabalham em atividade considerada especial para o INSS, o que pode garantir:
- Aposentadoria especial ou
- Outro tipo de aposentadoria mais cedo e com valor maior
Isso porque a legislação previdenciária considera o desgaste à saúde ou risco de vida que essas atividades representam e tratam esses trabalhadores de forma diferenciada na hora de aposentar.
Mas, para conseguir essas vantagens na Previdência, é necessário comprovar que a atividade, de fato, é especial por meio dos seguintes documentos:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
- Adicional de Insalubridade ou Periculosidade
- DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030)
- Perícias judiciais previdenciárias realizadas na empresa
- Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista
- Certificado de cursos e apostilas
Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!
Se você precisa de mais informações ou deseja saber se tem direito aos adicionais de insalubridade ou periculosidade, entre em contato com a Bocchi Advogados.
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